Comissão Temática Ou Em Razão Da Matéria

segunda fase, o que nesse caso sugiro são pequenos resumos, e que você consiga lê-los várias vezes, por que como se sabe a repetição é uma forma de fixar aquele conteúdo estudado, e quanto mais você tiver contato com seus resumos, mais vai saber a matéria. Começarei falando sobre a Organização do Estado. Primeiro ponto a considerar é : O que é forma de Estado? É uma distribuição geográfica de um poder político em função de um território. As principais formas são: Unitário Federal…

ambiente. Atrelado à evolução começou-se a ocorrer o desenvolvimento, surgimento de indústrias, nações cada vez mais preocupadas em expandir seus mercados comerciais países a fora, gerando disputas entre nações pela obtenção de espaços que continham matéria-prima, mudando assim totalmente a óptica do cenário mundial, tendo como consequência, cada vez mais acirrada a apropriação de recursos naturais de maneira intensiva e descontrolada, onde antes encontravam nestes, apenas modo de subsistência.

legislativas: competências legislativas da União (art. 48, CRFB/88). Matérias são veiculadas por lei, exigindo-se a sanção do presidente da República. Atribuições deliberativas: art. 49, CRFB/88. Devem ser veiculadas por decreto legislativo. São competências exclusivas. compete ao Congresso Nacional exercer: atividades legislativas – desenvolvidas com base no processo legislativo (CF/88, arts. 61 a 69), criam leis sobre matérias de competência da União (CF/88, art. 48); atividades…

poderiam ter sua autonomia suspensa com o objetivo de preservar o Estado como um todo. III. Pôr termo grave comprometimento da ordem pública. IV. Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Exemplo: Um governador em razão de um problema político interno quer fechar a Assembleia Legislativa, esse seria um caso de intervenção. Outro exemplo: Não repasse de dinheiro, para manutenção do Poder Judiciário. V. Reorganizar as finanças da unidade da…

visam a reprimir situações que configurem conflito entre o interesse público e o privado, embora elas não façam referência expressa a esse tema. O conflito de interesses somente passou a ser tratado como uma questão específica a partir da criação da Comissão de Ética Pública, em maio de 1999, e com a edição do Código de Conduta da Alta Administração Federal, em agosto de 2000. Pode-se afirmar que esse é o marco temporal que fixa o conflito de interesses como um tema da agenda política do…

AULA Nº06 Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Instituições de Direito Data: 27/04/2012 Objetivo:  PROCESSO LEGISLATIVO  VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO  RETROATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE DAS LEIS OBSERVAÇÃO: Trata-se de resumo da matéria. Este material não exaure o tema e, por isso, não dispensa, em absoluto, posterior estudo dos manuais de Direito Constitucional. Material fornecido aos alunos visando otimizar estudo e facilitar a assimilação. Peço, por gentileza,…

Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental.1 2 Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pelaAssembleia das Nações Unidas.3 A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é: O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração…

interpretam à luz da realidade da Região Centro as orientações estratégicas da União Europeia para a política de coesão e as orientações políticas adoptadas pelo Governo português para o QREN. Esta estratégia, sendo embora da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), foi amplamente debatida com todos os agentes representativos da região ao longo do ano de 2006, incorporando na sua formulação ideias e conceitos provenientes de diferentes contributos

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INTRODUÇÃO Afirma-se na doutrina que a Comissão Parlamentar de Inquérito (designada pela sigla CPI) tem origem remota na Inglaterra, durante o reinado de Eduardo II, no fim do século XIV. Mas autores abalizados, como Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Nelson de Souza Sampaio, avalizam o entendimento de que comissões desse tipo teriam sido criadas pela primeira vez na Câmara dos Comuns no começo do século XVIII. Diante de tais variações, o que importa…

- Iniciativa concorrente - Iniciativa exclusiva - Iniciativa popular 3. Iniciativa geral (art. 61 da CF): A iniciativa de leis ordinárias e complementares cabe: Qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional; Presidente da República; Supremo Tribunal Federal; Tribunais Superiores (STJ, TSE, STM e TST); Procurador-Geral da República e aos Cidadãos. 4. …