Comissão Temática Ou Em Razão Da Matéria

determinar o desempenho da empresa ou indústria auxiliando na produção, mão de obra, custos, matéria prima,... Dentre os tipos de orçamentos são destacados orçamento operacional e orçamento financeiro. No orçamento operacional são orçamentos voltados a funções de negocio da cadeia de valores, de pesquisa e desenvolvimento para atendimento ao cliente é composto dos orçamentos de vendas, produção, matéria prima, mão de obra direta, materiais diretos, custos indiretos de fabricação,…

acordo com o art. 4º da Lei nº 1060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/86, que não se acha em condições econômicas de arcar com as custas judiciais, bem como com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer o benefício da gratuidade de justiça. (doc. 01). II – DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Nos termos do artigo 44, da Lei Complementar 80/94, são prerrogativas do membro da Defensoria Pública da…

Conferência Nacional LGBT, realizada entre os dias 5 e 8 de junho de 2008, na qual o presidente da República fez questão de estar presente. A Conferência – que foi considerada um “escândalo” para a parcela conservadora da sociedade – teve a temática “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. O encontro contou com 60% de participação da sociedade civil e 40% participação do governo e seu…

de Informação Legislativa é um órgão de divulgação teórica e doutrinária no ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, e das Ciências Humanas de modo geral, de responsabilidade das Edições Técnicas do Senado Federal. Os presentes ensaios tratam de matérias relativas a Direito Público, Filosofia do Direito, sociedade de risco e o Direito Penal e Ambiental, História do Direito Brasileiro, contribuições para a história da criminalidade no Brasil Colônia e Império, problemas teóricos no…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - Comissão Permanente do Vestibular GEOGRAFIA E MATEMÁTICA GEOGRAFIA 1ª QUESTÃO “A paisagem existe, através de suas formas, criadas em momentos históricos diferentes, porém coexistindo no momento atual”. (SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: técnica e tempo: razão e emoção. 2ª ed. São Paulo: Hucitec, 1997, p. 84) A partir da afirmativa do autor acima citado, é correto afirmar: a) A paisagem tem significado apenas panorâmico, pois é destituída de

iniciativa é o momento da proposição de um projeto de lei. Mas quem pode propor projeto de lei? Tal resposta está no art.61 da Constituição Federal que segue abaixo. Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos…

Para alguns dos legitimados do art. 103 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal exige a presença da chamada pertinência temática, definida como o requisito objetivo da relação de pertinência entre a defesa do interesse específico do legitimado e o objeto da própria ação. Assim, enquanto se presume de forma absoluta a pertinência temática para o Presidente da República, Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Procurador-Geralda República, Partido Político com…

desafios. A luta pela defesa do meio ambiente não terá fim enquanto existir este planeta. Em 1983, a Assembléia Geral da ONU indicou a então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, para presidir uma comissão encarregada de estudar esse tema. Em 1987, foi publicado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD) da ONU um estudo denominado Nosso futuro comum, mais conhecido como Relatório Brundtland, que defendia o crescimento para todos e buscava…

foi avançando. Um dos fatores que possam ter favorecido o esquecimento da ciência do legislar foi o surgimento da direito natural e, posteriormente, a ideia de que a lei seria fruto meramente da razão. Assim, caberia ao legislador apenas positivar o direito natural ou encontrar as normas por meio da razão. Entretanto, atualmente, tais entendimentos já estão há muito superados. E, neste contexto, cabe ao operador do direito entender como surgem e são feitas e as repercussões…

é exercida a democracia: ali as leis, até então apenas projetos, são analisadas, eventualmente emendadas e posteriormente votadas. Assim podemos dizer que o presente trabalho de conclusão de curso não visa inovar em matéria de processo legislativo, uma vez que a natureza da matéria não o permitiria, nem tampouco trazer uma nova tese à ciência jurídica. Pretende, outrossim, apresentar de maneira detalhada, contudo clara e de fácil compreensão, basicamente buscando na doutrina, na…