Comissão Mercantil

interessadas em adquirir produtos do outro empresário contratante, ou de intermediação, em que o próprio colaborador adquire os produtos do outro contratante e os oferece de novo ao mercado * A comissão mercantil é o vínculo contratual em que um empresário se obriga a realizar negócios mercantis por conta de outro , mas em nome próprio, assumindo, portanto, perante terceiros responsabilidade pessoal pelos atos praticados, apesar dos riscos dessa atividade, via de regra, serem…

cumulada com obrigação de fazer e repetição do indébito pelo rito ordinário, com objetivo de obter prestação jurisdicional declaratória negativa de relação jurídica em face de cláusulas de contratos de Arrendamento Mercantil, contra JJ LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - inscrita no CGC sob nº ????, com sede à Avenida ??????, nº ????, centro, na cidade de SÃO PAULO - SP, CEP ????, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e motivos de fato…

corretoras compreende ainda as atividades indicadas no Código do Mercado de Valores Mobiliários, bem como quaisquer outras cujo exercício lhes seja permitido pelo citado Código ou por portaria do Ministro das Finanças, ouvidos o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. EXEMPLOS DE SOCIEDADES DE CAPITAL DE RISCO Agrocapital - Sociedade de Capital de Risco, SA Azimuth Investments, SCR, SA Banif Capital - Sociedade de Capital de Risco, SA BCP Capital -…

Introdução A lei 11.638/07 foi publicada em 28 de dezembro de 2007, e entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, ela altera e introduzem novos dispositivos a lei das sociedades por ações 6.404/76, e da 6.385/76 Lei que institui a Comissão de Valores Mobiliários CVM. As principais alterações sofridas pela Lei das Sociedades Anônimas também serão aplicáveis às demais sociedades constituídas em território nacional. São os Art. 176 a 179, 181 a 184, 187, 188 que trata das…

de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observado o disposto do art. 997 da Lei 10.406/2002. A forma de dissolução é por meio de distrato social. As sociedades empresárias limitadas são registradas no registro mercantil, isto é, nas Juntas Comerciais. LEGISLAÇÃO Sociedade Anônima no Brasil bandeira do brasilAs sociedades anônimas foram aceitas por lei no Brasil em 1850. Nessa época, as sociedades eram abertas para funcionar por tempo…

Tanto a onerosidade excessiva quanto a teoria da imprevisão visam proteger desequilíbrios que o contrato eventualmente pode causar para um das partes, porém se diferenciam. A teoria da imprevisão não trata sobre informações de compra e venda mercantil, mas sim de causas supervenientes; as partes sabem e conhecem todas as informações contidas no contrato. Já a onerosidade excessiva é uma cláusula inserida ao Código do Consumidor que visa proteger o consumidor contra abusos ou falta de informações

por importância fixa estipulada (salário), mas também de parcelas suplementares, como as comissões, porcentagens, prêmios, gratificações ajustadas, diárias para viagens que excedam a 50% do salário, os adicionais, as gorjetas, etc. O salário por comissão é a retribuição em base de percentuais sobre os negócios que o vendedor efetua e, sem dúvida, trata-se de típica prestação salarial. A gratificação pode ter duas origens distintas: pode ser ajustada contratualmente (no parágrafo…

Regulamento Mensagem de veto Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins CAPÍTULO I Das Finalidades e da Organização SEÇÃO I Das Finalidades Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas nesta…

de contrato de arrendamento mercantil. No final do contrato, o cliente pode ficar com o equipamento, devolvê-lo ou renovar o contrato. Não há cobrança de IOF, de forma que as parcelas tornam-se mais atrativas, com longo prazo de pagamento. O prazo de pagamento é de 36 a 60 meses. Entrada mínima de 30% do valor do bem. Garantias: aval e outras. 1.7 Fiança Garante os aluguéis, o condomínio e o IPTU, conforme contrato de locação. Os encargos são: taxa de comissão (até 12% ao ano…

SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS –SP. PROC. Nº 285/2010 2º Of. Cível. Justiça Gratuita SIRLEI VILLA, já qualificada nos autos em epígrafe na ação movida em face do BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, por intermédio de sua advogada que ao final a esta subscreve, vem mui respeitosamente e de forma tempestiva à presença de Vossa Excelência para replicar os termos da contestação ofertada pelo requerido de fls., o que o faz nos…