Comissão Mercantil

Metalúrgicos. ASSOCIAÇÃO: Grupo de pessoas que criam os mais diversos segmentos de grupos, com as mais diversas finalidades podendo ou não ter fins lucrativos. Exemplo: Associação de Moradores. 2- Associação pode ter receita advinda também de atividade mercantil. Se verdadeiro ou falso, justifique: Sim. Desde que tal receita seja voltada para investimentos na própria Associação. 3- Para as associações e fundações serem isenta de Imposto de Renda, quais são os principais…

Regulamento Mensagem de veto Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins CAPÍTULO I Das Finalidades e da Organização SEÇÃO I Das Finalidades Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais…

Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte (Sociedades de Economia Mista), e qualquer que seja o seu objeto, ela será sempre mercantil e se regerá pelas leis do comércio. (Art. 2º (segundo), parágrafo 1º (primeiro) da Lei 6.404/76[3]). Quando entrar em vigor o novo Código Civil em janeiro de 2003 (publicado em 2002) a Sociedade Anônima será uma Sociedade…

CONTRATOS MERCANTIS Contratos Mercantis são as relações jurídicas comerciais TIPOS DE CONTRATOS MERCANTIS Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de negócio, o de comissão, o de mútuo…

pagamento indevido; do enriquecimento sem causa 16. Contratos empresariais: 16.1. Compra e Venda Mercantil 16.2. Locação Empresarial 16.3. Shopping Center 16.4. Arrendamento Mercantil 16.5. Alienação Fiduciária 16.6. Prestação de Serviço Empresarial 16.7. Colaboração 16.7.1. Agência 16.7.2. Distribuição por aproximação 16.7.3. Distribuição por intermediação 16.7.4. Mandato 16.7.5. Comissão 16.8. Seguro e Seguro Saúde 16.9. Representação Comercial 16.10. Franquia 16.11.…

cinco requisitos básicos: Capacidade jurídica; Inexistência de impedimento legal ao exercício da atividade empresarial; Efeito exercício profissional; Regime jurídico peculiar da insolvência; Inscrição ou matricula no Registro Publico de Empresas Mercantis. Capacidade de Impedimento Legal De acordo com código civil o sujeito deve ser capaz para realizar atos na vida civil, pois para atuar com pessoa jurídica é necessário ser capaz de fazer o mesmo na civil, sendo assim um incapaz não…

PROJETO PILARES Direito Empresarial Francisco Penante www.cers.com.br 7 OAB XIV EXAME – PROJETO PILARES Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS CONTRATO DE FATURIZAÇÃO  DENOMINAÇÃO DO CONTRATO O contrato de faturização é também conhecido como contrato de factoring ou contrato de fomento mercantil.  CONCEITO DOUTRINÁRIO Trata-se de espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (CEDENTE), cede a outro (CESSIONÁRIO),…

acordos. Além de garantir o acesso de terceiros a informações precisas acerca do objeto desejado, também poupa tempo das partes interessadas. O desenvolvimento da corretagem, que tem origem na Roma Antiga, se deu com o crescimento das atividades mercantis que trouxe a necessidade da presença de um profissional para intermediar negócios de terceiros. Coube ao Código Civil de 2002 incluir os contratos em espécie, a lei não regulamenta a própria profissão de corretor, mas o instituto…

em um maior espaço territorial, tanto nacional quanto internacional, e, consequentemente, a abrangência da oferta de produto a um maior número de consumidores. A exemplificar esses tipos contratuais, citam-se os contratos de distribuição, comissão, concessão comercial, franquia, mandato, representação comercial, locação de serviços, sendo que a maioria desses contratos imprecisamente caracterizados, ainda são na maioria dos negócios jurídicos complexos, verdadeiros contratos…

para revender ao consumidor. Os contratos de intermediação mais usuais são os contratos de concessão mercantil e os de distribuição. Na por aproximação o colaborador com seu trabalho aproxima as partes de interesse comum para a realização de um determinado negócio que pode ter natureza civil ou comercial. São considerados contratos de colaboração por aproximação: o mandato, a comissão mercantil, a representação comercial, agência, distribuição por aproximação e corretagem. Do…