Comissão Mercantil

qual a comissão é devida independente da participação do corretor. Comissão: O corretor tem direito à comissão independente do pagamento pelo comprador, a menos que haja previsão expressa de que a comissão está vinculada ao pagamento. Quando um corretor atravessa o outro, aproveitando o seu trabalho, não faz jus à comissão. Isso deve ser apurado de fato. • Se há cláusula de exclusividade esse fato não será importante, porque o corretor faz jus à comissão de qualquer maneira. A…

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Junta Comercial do Estado de Santa Catarina Comissão de Concurso Público 2013 Edital nº 001/JUCESC/2013 Abre inscrições e define normas do Concurso Público, destinado a prover vagas de cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal no âmbito da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina/JUCESC, no uso de suas atribuições, comunica que estarão abertas, no…

ênfase em Transportes. Orientador: Prof. Arnaldo Prestes Oliveira São Paulo 2009 Novaes, Fábio Marciano Ramos Utilização do Mercosul para Acordo de Complementação Econômica na importação de produtos argentinos no Brasil. Estudo de caso: Mercantil Despachos Aduaneiros Ltda / Fábio Marciano Ramos de Novaes – São Paulo, SP: [s.n], 2009. Orientador: Arnaldo Prestes Oliveira Dissertação (Tecnólogo em Logística) – Faculdade de Tecnologia da Zona Leste. FACULDADE DE…

categorias: agropecuária, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infra-estrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte, turismo e lazer. Diferenças entre Sociedade Cooperativa, Associação e Sociedade Mercantil Sociedade Cooperativa Associação Sociedade Mercantil É uma sociedade de pessoas É uma sociedade de pessoas É uma sociedade de capital Objetivo principal é a prestação de serviços econômicos ou financeiros Objetivo principal é realizar atividades…

elaborado em discordância com a legislação de regência, haja vista que os juros cobrados foram de 26,09% a.a., ou seja, superiores à taxa média de mercado, que é de 24% a.a., além de ter sido aplicado a prática nefasta do “anatocismo”, cobrança de comissão de permanência em conjunto com multa, correção monetária e juros de mora, e ainda a cobrança abusiva de outros encargos, tais como TARIFA DE PROMOTORA DE VENDA, SERVIÇOS DE TERCEIROS, TARIFA DE CADASTRO e REGISTRO DE CONTRATO,…

para que o procedimento da licitação seja revogado pautado no interesse público. A revogação atinge o objeto da licitação como um todo, já a anulação, pode ser parcial, de forma a atingir um ato em particular. “Como desses atos cabe recurso, se a Comissão der provimento, reconhecendo a ilegalidade, ela deverá invalidar o ato e repeti-lo, agora escoimado de vícios; isto se a invalidação não for verificada posteriormente, quando já se estiver na fase subseqüente; neste caso, deverá ser…

auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância, devendo ser essas demonstrações auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se…

pequenos negócios como: lanchonetes, mercearias, sapatarias, oficinas mecânica, estes pertence a uma pessoa, ou seja, o empresário individual responde pelo patrimônio da firma. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, sendo que a inscrição é feita mediante requerimento na Junta Comercial do Estado. O ativo e o passivo (máquinas, estoques, contas a pagar etc.) podem ser transferidos para outra Pessoa Jurídica, porém a empresa, em si, é…

final de cada ano, dos balanços gerais.A determinação do uso das partidas dobradas reforça a necessidade do ensino comercial, e em 1856 surge o Instituto Comercial do Rio de Janeiro, que a partir e 1863 passou a oferecer a disciplina “Escrituração Mercantil”, buscando qualificar seus alunos ao exercício da escrituração contábil. Em 22 de agosto de 1860 é promulgada a Lei no. 10836, que corrigiu alguns problemas do Código Comercial de 1850, e determinou para as empresas da época, a…

concluírem pela não aplicação das penalidades. O CRSFN é integrado por oito conselheiros: Um representante do Ministro da Fazenda, um representante do Banco Central de Brasil, um representante da Secretaria do Comercio Exterior, um representante da Comissão de Valores Mobiliários e quatro representantes das entidades de classe dos mercados afins. Banco Central do Brasil – é uma entidade autônoma vinculada ao Ministério da Fazenda, denominada como “Banco dos Bancos” e todos os resultados…