trab-Esquema_Trabalhista_Remuneracao

ASPECTOS TRABALHISTAS DOS PROGRAMAS DE REMUNERAÇÃO

1. Introdução. 2. Conceito de Remuneração fixa e variável. 3. Comissões / Gratificações / Prêmios. 4. Ajuda de custo/ diárias de viagem. 5. Salário utilidade. 6. Participação nos lucros e/ou resultados. 7. Participação Acionária. 8. Créditos em cartões

1. Introdução

O trabalho assalariado surgiu como modelo alternativo à escravidão. Contudo, no início não veio corresponder aos anseios de liberdade plena do ser humano. A exploração excessiva dessa nova mão de obra pelo capital, principalmente através do trabalho infantil e da mulher, é que impulsionou o surgimento do Direito do trabalho.

A retribuição do trabalho assalariado tendeu historicamente a se dar não primordialmente através da moeda, mas em espécie. A prática que sempre existiu como indicam os dados sobre remuneração em pães, sandálias, trajes, azeite e assim por diante.

Não havendo normas que obrigassem a contraprestação do trabalho inteiramente em pecúnia, logo se viram abusos do poder econômico, principalmente no meio rural, como a prática do truck system, onde os trabalhadores eram forçados a adquirir bens de consumo nos armazéns do próprio empregador a preços elevados de modo a sempre deverem mais do que tinham direito a título de salário em pecúnia.

Como reação, a Convenção n.º 95 da OIT restringiu as prestações em espécie e determinou medidas para que o valor a elas atribuído fosse justo. Esse é o retrospecto histórico que nos remeteu, no Brasil, aos artigos 81, 457 e 458 da Consolidação das leis do Trabalho, para os trabalhadores urbanos.

2. Conceito de remuneração fixa e variável

A legislação do trabalho não conceitua salário. Salário é a contra-prestação devida pelo empregador em função do serviço prestado pelo empregado. Objetivamente, salário é o preço da força de trabalho que o empregado coloca à disposição do empregador através do contrato de trabalho. Seu valor é determinado pelo mercado de