Comentário Contextual à Constituição

GOVERNO FEDERAL Geografia Humana e Física Educação à Distância. Uma pedagógica diferenciada para ensinar Geografia. Contém notícias, comentários e dicas para geógrafos e afins. terça-feira, 17 de julho de 2012 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM GEOGRAFIA COORDENAÇÃO DO CURSO DE 2ª LICENCIATURA EM GEOGRAFIA DISCIPLINA: Estágio Curricular Supervisionado I – Transformando a Prática Pedagógica. PROFESSORES: CÂNDIDA E BEHT ACADÊMICO: RAIMUNDO MERUOCA LIMA FILHO…

1992), as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993) e as Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991). Cumpre as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata: Código de Direitos do Consumidor, Código Civil e Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 19/09/90 (dispõe…

aplicáveis aos agentes públicos nos casos pública de enriquecimento indireta ilícito ou no exercício (Lei de nº mandato, cargo, emprego ou função da administração direta, fundacional 8.429/1992). Vamos em frente. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Prevê a Constituição Federal em seu art. 37, §4º, o princípio da probidade administrativa ao estabelecer que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos…

minha interpretação.4 Posto de forma um tanto brutal, creio que conhecemos muito, e cada vez mais, sobre as práticas da sociabilidade violenta, mas isto não nos tem levado a uma avaliação adequada sobre seu significado histórico e cultural. Nestes comentários iniciais está implícito que não serão tratados como certos temas que também envolvem de alguma forma a ênfase na dimensão desestabilizadora da força envolvida nas relações sociais, constituem pontos críticos na rotina da vida…

A face jurídica da educação ambiental Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Carolina Salles - 23 horas atrás 5 Risolete Nunes de Oliveira Araujo* Resumo: Neste artigo se fará uma reflexão fundamentada da face jurídica da Educação Ambiental, sua relação com a Constituição Federal de 1988, com o princípio da dignidade da pessoa humana e como expressão jurídica de direito fundamental. Compreender a Educação Ambiental como instrumento jurídico para a proteção do…

das mantenha e fora do alcance dos pequenos. Internet: (com adaptações). 1. (Cespe/MS/Agente Administrativo/2008) O emprego do imperativo nas oito primeiras frases depois do título indica que se trata de um texto narrativo. Comentário – O texto caracteriza-se pelo emprego da linguagem apelativa como meio de persuadir o leitor a adotar certos cuidados quanto à www.pontodosconcursos.com.br 3 CURSO ON-LINE – RESUMÃO PARA A ABIN LÍNGUA PORTUGUESA – PROFESSOR…

Mediatas) Fontes Materiais (ou de Produção): estas dizem respeito ao órgão encarregado da elaboração do Direito Penal. Para sabermos quem é o órgão competente para a elaboração das leis penais, devemos fazer uma leitura do artigo 22, inciso I da Constituição Federal. Fontes Formais (ou de conhecimento): estas dizem respeito à forma de exteriorização das normas penais. As fontes formais se dividem em: Fonte Formal Imediata - Da Lei Penal ou Norma Penal: Avenida Juca Stockler, nº.…

Retido na Fonte (IRRF) sobre as verbas originadas de indenização trabalhista decorrente de condenação, inclusive sobre os juros moratórios, e para isso não vislumbra alternativa que a de se socorrer do Judiciário. DOS FUNDAMENTOS A Constituição Federal previu, no art. 153, III, o imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Por sua vez, o art. 43, incisos I e II, do CTN, ao descrever o fato gerador do imposto de renda, estabelece: "O imposto, de…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO/TURMA AS NOVAS TÉCNICAS DE MANIPULAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL São Paulo 2013 AS NOVAS TÉCNICAS DE MANIPULAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em…

Público, por exemplo. Portanto, diz-se que o artigo 5º, XX, tem sentido amplo, não é taxativo. No Direito Processual Civil, por exemplo, o instituto Liminar, seria usado em sentido amplo, pois segundo Rodrigo Klipper e José Antônio3, no Livro “Comentários à Lei de Mandado de Segurança” lembram que esta palavra é usada de forma ampla, no uso corrente de forma popular ou por força da atividade forense: (...) se empregou liminar para se referir de forma ampla à tutela de urgência ou se…