AS NOVAS TÉCNICAS DE MANIPULAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES
PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO/TURMA

AS NOVAS TÉCNICAS DE MANIPULAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

São Paulo
2013

AS NOVAS TÉCNICAS DE MANIPULAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público.

Orientadora: Profª.

São Paulo
2013
RESUMO

Esse trabalho foi destinado à análise atual da relação entre a bioética, o biodireito, as novas técnicas de manipulação do material genético à luz da Constituição Federal. Inicialmente tratou-se de inserir o leitor no universo da ética, do direito, ressaltando aspectos históricos relevantes que embasaram o desenvolvimento dessa nova área do direito. Ainda no que tange à formação dos alicerces da referida ciência, foram abordados de maneira sucinta os seus princípios fundamentais e os principais instrumentos jurídicos relativos a esse âmbito do direito. Ao mesmo tempo, como não poderia deixar de ser, foi abordado o direito da personalidade dando margem à discussão sobre temas polêmicos da atualidade consistindo no momento do início da vida, os embriões excedentários e as diferentes situações jurídicas causadas pelas técnicas de reprodução humana assistida. Em seguida, o leitor foi levado à especificidade das células-tronco e à legislação a ela relacionada, à clonagem humana, e à reprodução humana assistida. Finalizando o trabalho discorremos sobre a Lei de Biossegurança e a ADI n° 3510 que constituíram um marco para a ciência biotecnológica brasileira.

Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Células-tronco. Reprodução humana assistida.

ABSTRACT

This study was designed to analyze the relationship between bioethics, biolaw, the