Comentário Contextual à Constituição

norma; 2 www.pontodosconcursos.com.br NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PATRÍCIA CARLA 2. Função integrativa: o princípio pode ser também utilizado para suprir lacunas em caso de ausência de norma legal acerca de determinada matéria. Na Constituição de 1988 encontram-se mencionados explicitamente como princípios os seguintes: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (este último acrescentado pela EC 19/1998). Outros princípios do…

Comissão de Fiscalização, fixada pela Resolução nº 3, de 27 de fevereiro de 1977. Desde então, o Conselho Federal de Psicologia passou por diferentes momentos dentro do contexto sociopolítico brasileiro. Entretanto, foi com a democratização e com a Constituição Cidadã, em 1988, que esse órgão passou a seguir uma vocação mais crítico-social, criando inúmeras Comissões pertinentes e comprometidas com a realidade brasileira. Atualmente, encontramos as seguintes comissões permanentes: …

antes de tudo é um ser humano, e em defesa deste, está reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana. Portanto, o empregador no uso do poder hierárquico deve atentar aos direitos acertados no contrato de trabalho, e também aos direitos fundamentais dos trabalhadores, pois, são estes que representam limites verdadeiros na aplicabilidade deste poder em tese, fundamentado na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas e em…

aceitar que um ser humano caridoso e pacífico com seus semelhantes, seja diametralmente o oposto com animais - pois a violência estaria contida em suas ações, de igual forma. As crianças, por exemplo, ainda não estão imersas nas separações contextuais dos adultos, e ao presenciar um ato de violência contra animais, estariam absorvendo esse ato não seletivamente, mas sim num âmbito global - banalizando sua compreensão do que se pode classificar por conduta moral, ética e…

demonstrativa, hoje a nossa tarefa é estudar o conteúdo discriminado no quadro abaixo: AULA CONTEÚDO Texto Tipologia textual Compreensão e interpretação de textos Coesão e coerência 1 Interpretação dedutiva e indutiva Paráfrase Significação contextual de palavras e expressões Figuras de linguagem A novidade fica por conta de algumas informações extraoficiais, que nos farão, por enquanto, focalizar também questões do Cespe. Foi isso mesmo que você entendeu: a partir…

maior ênfase, no que se refere à área educacional. Dentre os comentários que tive a oportunidade de ouvir, destacavam-se os que diziam que tal filme é a prova de que os/as estudantes estão definitivamente multiculturalizados, e mostrava o esforço de um professor em pôr em prática seu poder de transformação, porém, seu empenho parece ser em vão, visto que não há colaboração por parte dos/as estudantes. Em outras palavras, os comentários, com algumas exceções, giravam em torno de…

realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal de 1988, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. Como não era de se estranhar, a imprensa, em sua maioria, e muitos setores da sociedade viram nesta decisão mais uma oportunidade de atacar a Corte e muitos de seus membros. Não está aqui a se discutir a relevância e a necessidade de uma Corte Constitucional forte e consciente de seu papel de "guardiã da constituição", aliás, tal debate já…

que tal distinção não encontra j ustificativa no ordenamento jurídico uma vez que a Constituição d a República equiparou a união estável ao casamento (art. 226, §3°). A P rocuradoria Geral de Justiça é pela declaração d a inconstitucionalidade do inc. II, do art. 1.790, d o Código Civil ( fls. 1 16/120). É o r elatório. Em que pese a vasta argumentação da Colenda C âmara suscitante, a Constituição da República não equiparou a u nião estável ao casamento e ou entidades familiares,

social. Analisa o crescimento da produção científica no Serviço Social através das dissertações e teses dos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social, para tanto comenta análises de Iamamoto, Silva e Silva e Carvalho, indica a necessidade da constituição de política de pesquisa a orientar a comunidade epistêmica em Serviço Social, que deve se articular em rede de núcleos de pesquisa Palavras-chave: pesquisa em Serviço Social, rede de pesquisadores em Serviço Social, produção de…

espírito do legislador ordinário e, atualmente, sua previsão encontra-se em flagrante descompasso com o ordenamento constitucional vigente. 1.1. A classificação de acordo com a Lei 6.880/80. O princípio da igualdade insculpido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, confere tratamento isonômico a todos perante a lei. Esse dispositivo constitucional garante que a todas as pessoas sujeitas à determinada norma, seja dispensado o mesmo tratamento, sem distinção de qualquer…