Comentário Contextual à Constituição

direito de família, é não apenas errôneo, como, sobretudo, incompleto dentro de qualquer parâmetro metodológico. A inconstitucionalidade, afinal, deverá ser declarada somente se a compreensão do contexto revela, nitidamente, a incapacidade plena contextual de a norma permanecer dentro do ordenamento jurídico. Ao se afirmar que há de se buscar a compreensão aprofundada do contexto, a partir do processo de interpretação, não se deseja limitar a discussão da constitucionalidade,…

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Felipe Vieira Apresentação Este livro busca analisar diversos artigos do Estatuto dos Servidores Públicos da União, especialmente aqueles cuja incidência em provas de concursos públicos se mostre freqüente. Os comentários decorrem da experiência didática do autor apurada em sala de aula preparando candidatos para concursos públicos nas áreas fiscal, policial e judiciária da esfera federal. Serviram de parâmetro para os

principal do devido processo legal (due process of law) É marcante em nosso Texto Supremo a preocupação com os direitos individuais dos cidadãos, como, por exemplo, o princípio da igualdade e o seu corolário inserto no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, ou seja, o princípio da ampla defesa e do contraditório, e que é, também, uma garantia individual. O postulado do contraditório garante ao interessado pronunciamento sobre cada ponto levantado em seu desfavor, ou seja, a…

são concebidas as normas jurídicas, tem-se de reconsiderar as posições doutrinárias e jurisprudenciais que ainda concebem a existência de conceitos indeterminados. Essa posição se torna ainda mais relevante quando se trata de termos contidos na Constituição Federal, já que esta possui um texto aberto e amplo. Significa dizer que para o esclarecimento e a objetivação dos termos com grau de vagueza e ambigüidade devem ser excluídas quaisquer possibilidades da atuação discricionária do…

acontecendo com o país... ( ção... política... ou econômica... ou da educação... no Brasil... I: das três? do que agora está tendo uma abertura ) (palavra) suposição de audição [palavra] sobreposição de fala ((risos)) comentários do transcritor E entrevistador I informante (a entrevistada) está/ tudo o que está acontecendo a gente está vendo... não é o que era antigamente... onde... a gente não... sabia de nada... ficava tudo escondido...…

obséquio. Com efeito, admitir que a Administração Pública poderia atuar da maneira que atua no tocante aos radares, seria admitir que tais aparatos eletrônicos são infalíveis, o que é risível, além de caracterizar uma afronta ao art.22, XI, da CF (Constituição da República Federativa do Brasil), que estabelece a competência privativa da União no tocante a legislar em matéria de trânsito. Para uma reflexão sobre o assunto, cumpre citar o que foi veiculado nos meios de comunicação,…

Pode ser: contextual - é aquela que o legislador faz no próprio texto da lei, por ex. o conceito de funcionário público, art. 327 e definição de casa art.150 §§4° e 5° do CP - ou posterior - é aquela realizada pelo legislador depois de ditada a lei, em outras normas, com a finalidade de eliminar incertezas ou ambiguidades. b) Doutrinária - também chamada de doutrinal ou científica, comunnis opinio doctorium; é feita pelos escritores de direito (jurisconsultos), através de seus…

educação escolar no país”. 1890 – 1896 Francisco Campos – Organização das leis educacionais nos estados. 1889 – 1930 Houve as descentralização da educação, a legislação educacional e ideias educacionais. Ano Segunda Republica 1934 Nova constituição – dispõe que a educação e direitos de todos, foi criada a Universidade de São Paulo (USP), a primeira a ser criada e organizada, segundos as normas de estatutos das universidades brasileiras 1931. 1936 Os poderes públicos mantém e controlam

educação escolar no país”. 1890 – 1896 Francisco Campos – Organização das leis educacionais nos estados. 1889 – 1930 Houve as descentralização da educação, a legislação educacional e ideias educacionais. Ano Segunda Republica 1934 Nova constituição – dispõe que a educação e direitos de todos, foi criada a Universidade de São Paulo (USP), a primeira a ser criada e organizada, segundos as normas de estatutos das universidades brasileiras 1931. 1936 Os poderes públicos mantém e controlam

futuro, o papel vital do processo cultural não pode ser subestimado, pois não pode haver uma fuga ao círculo vicioso da desigualdade, a menos que desenvolvamos alguma espécie de interação numa direção emancipadora e crítica: “O sucesso requer a constituição de uma cultura de igualdade substancial, com o envolvimento activo de todos, e a consciência da nossa própria partilha de responsabilidade implícita na operação de um tal modo de tomada de decisões sem-adversariedade” (Mészáros,…