Comentário Contextual à Constituição

critérios: Cronológico: deve-se verificar se houve entre as normas distância temporal, sendo que a segunda norma editada posteriormente, revogue a primeira; Hierárquico: observa-se o respeito e a escala normativa conforme a pirâmide de Kelsen, em que a Constituição Federal é o seu ápice primário perante a Lei Ordinária. Havendo simultaneidade normativa, prevalecem ambas, desde que harmônicas; Especialidade: lei especial afasta a aplicação de lei geral. 7. Conflito (ou concurso)…

Constitucional. Não se devendo jamais olvidar da estrutura hierárquica kelseniana que rege o ordenamento jurídico brasileiro, segundo a qual, leis e atos normativos buscam seu fundamento de validade nas normas hierarquicamente superiores, sendo a Constituição a norma fundamental. Em relação ao aspecto constitucional da norma é possível destacar três pontos controvertidos: a) A restrição realizada pela norma ao visar combater apenas a violência doméstica e familiar contra a mulher, sem…

SOCIAL - VULNERABILIDADE - CLASSE PERIGOSA Neste primeiro momento procuraremos nos aprofundar na discussão sobre a produção da subjetividade inerente ao processo da violência intrafamiliar, em suas correlações e entrelaçamentos com as questões contextuais, situacionais, culturais e sociais da atual ordenação societária. De acordo com Azevedo & Guerra (1989), a violência contra crianças e adolescentes atinge todas as raças, todos os países e todas as classes sociais. Contudo, a…

o livre desenvolvimento de sua existência, inserindo-se a pessoa em sociedade em uma diretriz de solidariedade (art. 1º, III, CF), na qual o “estar para o outro” converte-se em linha hermenêutica de todas as situações patrimoniais. Apesar de a Constituição ter há pouco completado a maioridade civil, houve a necessidade da edição de um Código Civil para que a comunidade civilista brasileira despertasse de uma letargia profunda ou de uma espécie de “mal estar constitucional” como tão bem…

sexual na personalidade do individuo, ou seja, firma-se o entendimento interior de ser masculino ou feminino que irá determinar sua orientação sexual”.[11] Afirma, portanto que a organização dita perversa e precocemente se interpõe na constituição da identidade subjetiva e sexual, do modo que decorre da iteração da criança preferencialmente com os genitores. Para se evitar que o preconceito seja alimentado ou que se use práticas terapêuticas para “curar” os…

focused * Doutor em Sociologia pela Ufrgs (Porto Alegre, Brasil), é professor na Universidade de Brasília, DF, Brasil <fabriciomneves@gmail.com.br>. Agradeço à revisão criteriosa e aos comentários críticos de Vanessa Ponte. Este artigo também foi avaliado e criticado pelo grupo Disco (Direito, Sociedade Mundial e Constituição), da UnB; deixo aos membros meu agradecimento. Civitas Porto Alegre v. 14 n. 3 A matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma…

Hoje, então, estudaremos o que está discriminado abaixo. AULA CONTEÚDO Texto e discurso Significação contextual de palavras e expressões Leitura, análise e interpretação Coesão e coerência 1 Tipologia textual Adequação da linguagem Paráfrase e paródia Discurso direto e indireto Como já estamos atrasados, vamos logo ao que mais nos interessa aqui. SIGNIFICAÇÃO CONTEXTUAL DE PALAVRAS E EXPRESSÕES É prudente iniciarmos tratando das relações lexicais que podem…

detentores do crédito e das exportações. As eleições passam às mãos dos letrados, legistas – especialmente juízes - e dos Deputados eleitos às Cortes Portuguesas, grande parte era de magistrados, clérigos e funcionários públicos. O artigo 90 da Constituição de 1824 determinava eleições indiretas para Deputados e Senadores mediante eleição de cidadãos ativos. As assembléias paroquiais elegiam os eleitores de província, que escolhiam os representantes da nação e província. Segundo o artigo…

pesquisas havidas sobre o Positivismo no Brasil, em que se afirma a sua importância histórica, com a ausência em coletâneas e estudos sobre o pensamento social e político brasileiro, a impressão que se tem é que o Positivismo merece somente alguns comentários (“críticos”), mas não exposições mais ou menos sistemáticas de suas intervenções: é como se o grande conjunto de pensadores e ativistas que recebe a etiqueta geral de “positivistas brasileiros” não tivesse refletido sobre a história…

mais amplos na imprensa para as discussões das questões ambientais. Nesse sentido, Marcondes Filho e Costa lembram: A produção fragmentada de notícias, com mensagens construídas em forma de mosaicos e desvinculadas de seu fundo histórico-social contextual, é também uma técnica mercadológica que tende a apresentar o fato jornalístico como fenômeno e a explorar a dimensão contingencial, extraordinária, factual, anormal da realidade, com propensão ao imediato, à fragmentação, à…