Comentário Contextual à Constituição

de modo que ela é válida se pertencer ao sistema, mas para pertencer a tal sistema dois aspectos devem ser observados: a adequação aos processos anteriormente estabelecidos para a criação da proposição jurídica (exceto no caso da recepção pela Constituição) e a competência constitucional do órgão criador. Por isso, o jurista não tem o condão de criar uma norma jurídica válida. Outro aspecto do modelo Kelseniano de aferição de validade de uma proposição jurídica é a dedutibilidade.…

desenvolvendo suas pesquisas e também é dessa mesma forma que as autoras tratam a questão da intertextualidade. Neste momento, adota-se o sociocognitivismo e o interacionismo bakhtiniano, o que permite uma visão do texto como sendo um “[...] lugar de constituição e interação de sujeitos sociais, um evento em que convergem várias ações humanas [...] um estructo histórico e social, extremamente complexo e multifacetado” (Koch, 2002, p.9). Após esta essa etapa inicial de conceituação…

diversas e seqüentes alterações, incorporando ora ao rol de direitos e garantias individuais, ora o aspecto processual criminal. Em um segundo capítulo ter-se-á a análise de como o rito processual teve sua soberania confirmada, até alcançar a Constituição Federal de 1988, na redação do artigo 5º, XXXVIII, confirmando a competência estabelecida pelo Código de Processo Penal, apresentado, de forma privativa ao Tribunal do Júri, o processo e julgamento de crimes dolosos tentados ou…

fossem escritas as Basílicas (do grego basilica, significando imperiais, reais) que foram terminadas por seu filho, Leão VI (886 a 912), compreenderam 60 livros, divididos em títulos, reunindo os textos do Digesto e do Código Novo, acompanhados de comentários de juristas da época de Justiniano. Após a morte do Imperador Justiniano, o Império Bizantino ficou a mercê de várias invasões que começaram a gerar muitos problemas para a capital, começando assim a sua queda. Com o passar do…

nossos dias. 2- Período Colonial A escola, tal como conhecemos hoje em dia, tem origem no processo histórico que se inicia com o longo caminho de decadência do regime feudal e constituição do capitalismo. Aquelas escolas constituídas por Santo Crodegango foram, após o reinado de Carlos Magno, dando espaço à constituição da instituição escolar publica, ao lado da episcopal ou religiosa, muito semelhante a que existe hoje, tanto do ponto de vista institucional, quanto no que diz respeito…

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 Sumário Título I Capítulo Único – Das Disposições Preliminares......................................................05 Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição ................................................19 Capítulo I – Do Provimento ....................................................................

empregando o seu conhecimento da classe para apresentá-lo de maneira agradável, adequada para seus estudantes na idade e desenvolvimento próprios, e certamente sem esquecer o conteúdo. Em outras palavras, o assunto deveria ser apresentado de uma maneira contextual, adequada aos estudantes daquela particular classe. Um software educacional não tem a possibilidade de "saber" ou de deduzir qual o contexto de cada estudante, o que foi aprendido na semana ou mesmo no ano anterior, o que está…

não é crime, ocorreu o fenômeno da abolitio criminis. Nesse caso, como a lei posterior deixa de considerar o fato crime, ela produzirá efeitos retroativos, alcançado os fatos praticados mesmo antes de sua vigência, em homenagem ao art. 5, XL da Constituição Federal e ao art. 2° do Código Penal. Vejamos: Art. 5º (...) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; 90497690470 [...] Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime,…

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 Sumário Título I Capítulo Único – Das Disposições Preliminares......................................................05 Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição ................................................19 Capítulo I – Do Provimento ............................................................................

conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. Tratar do assunto “Controle da Administração” no Brasil implica o conhecimento e estudo de uma ampla gama de diplomas legais, haja vista que nenhuma lei ou a Constituição cogitou expirar o tema em um capítulo específico, reservando-se espaço para uma forte influência da doutrina e jurisprudência, justificadas pela necessidade de integração das normas vigentes. O controle é uma das…