A importância da contabilidade no controle da administração pública: uma análise dos relatórios do tribunal de contas do distrito federal

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO CONTROLE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ROMILDO ARAÚJO DA SILVA
AFCE/Tribunal de Contas-DF

Resumo
A função de controle é exercida em todos os níveis e órgãos da Administração
Pública, visando a afastar a ocorrência de impropriedades ou irregularidades na gestão do patrimônio público. Nesse contexto, insere-se a importância da contabilidade que, tendo o patrimônio por seu objeto, estuda e controla os bens, direitos e obrigações vinculadas às entidades. O objetivo deste trabalho é verificar o suporte fornecido pela Ciência Contábil à análise dos atos da administração nas execuções orçamentárias e financeiras do governo do
Distrito Federal, quanto ao cumprimento dos principais aspectos contábeis e legais, com foco nos relatórios emitidos após a edição da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, foram analisados os relatórios do
Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo no período de 2001 a 2005. Como resultado, as falhas iniciais de intempestividade das publicações de relatórios foram corrigidas, foram atendidos os limites de gastos fixados pela LRF, mas algumas ressalvas apostas às contas repetiram-se durante o período da análise, como impropriedades nas demonstrações contábeis, divergências em contas contábeis de obrigações, ausência de contabilização de dívidas e de sistema de apuração de custos.
Palavras-chaves: Controle; Contabilidade Pública; Responsabilidade Fiscal.
Abstract
The function of control is exerted in all the levels and agencies of the Public
Administration, aiming to move away to the occurrence from improprieties or irregularities in the management the public patrimony. In this context, the importance of the accounting is inserted it that, having the patrimony for its object, studies and controls the entailed goods, rights and obligations to the entities. The