Comentário Contextual à Constituição

responsabilização – excluindo-se a penal - porque se constatou que os equívocos e dúvidas eram mais freqüentes exatamente nesse âmbito. 1. AS ESFERAS DE RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL Observe-se, inicialmente, o que dispõe o § 3º, do artigo 225, da Constituição Federal: “§ 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos…

as inferências feitas pelo sujeito-leitor não são de um único tipo ou demandam o mesmo esforço ou grau de complexidade. Segundo Marcuschi (2009, p. 254), as inferências podem ser de três tipos: as de base textual, as de base contextual e as sem base textual e contextual. As primeiras podem ser lógicas, categorizadas em dedutivas, indutivas, abdutivas e condicionais; semânticas, categorizadas em associativas, generalizadoras e correferenciais; e as sintáticas. As segundas podem ser pragmáticas,

interpretativa de uma determinada norma. Interpretação Privada (jusperito) A interpretação privada (jusperito) é também conhecida como interpretação doutrinária ou doutrinal, estando ligada ao direito científico. Materializa-se por meio de tratados, comentários, pareceres, preleções de todas as autoridades cultas do direito. Assim, a força de uma obra doutrinária não está vinculada à sua autoridade, mas sim ao seu conteúdo científico, especulativo e lógico envolvido na…

livro, legislação e jurisprudência pertinente ao tema. Os dados serão coletados através do estudo do material selecionado que servirá para demonstrar os fatos que a seguir expostos. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL A Constituição de 1988 prevê em seu artigo 1ª, III o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que foi consagrado com a Declaração Universal da ONU de 1948. Assim, podemos dizer que o ser humano é elevado ao centro de todo o sistema jurídico, ou…

aceitação maior de todos, se eles vivessem mais próximos dos demais. Os estudiosos que se posicionam contra o sistema de cotas raciais alegam que o negro não é diferente dos brancos, que não só o negro, mas todos têm seus direitos expressos na Constituição Federal, trazendo consigo uma proteção e igualdade entre os seres humanos. Expressam que não é tratando os negros de forma especial, criando cotas, que eles serão bem vistos, mas sim, a competência deles de mostrarem que têm…

interpretativa de uma determinada norma. Interpretação Privada (jusperito) A interpretação privada (jusperito) é também conhecida como interpretação doutrinária ou doutrinal, estando ligada ao direito científico. Materializa-se por meio de tratados, comentários, pareceres, preleções de todas as autoridades cultas do direito. Assim, a força de uma obra doutrinária não está vinculada à sua autoridade, mas sim ao seu conteúdo científico, especulativo e lógico envolvido na interpretação do…

semióticos em geral, como sendo estruturados pelo uso, isto é, determinados pelas necessidades dos seres humanos em razão da sua vivência em comunidade. Este é um traço fundamental de caracterização da língua e da sua natureza, com implicações na constituição da teoria. Não se trata apenas de encararmos a língua como uma realidade fundamentalmente social, concretizada na materialidade discursiva dos textos e da interacção verbal, por oposição às teorias de descrição gramatical…

definido “the chicken”, mais que “the robin”, mesmo que “robin” seja geralmente (quer dizer, sem especificações contextuais) uma ave mais típica que “chicken” (Roth; Shoben, 1983:349). Em suma, as variações categoriais, consideradas aqui como “categorias evolutivas”, podem ser vistas como recursos que asseguram uma plasticidade lingüística e cognitiva e uma garantia de adequação contextual e adaptativa. De um ponto de vista lingüístico, quando um contexto discursivo é reenquadrado…

conceituarmos o ato de extradição, preferimos comentar ligeiramente sobre a condição jurídica do estrangeiro a partir da normativa brasileira. Atente-se para a distinção entre nacionais e estrangeiros, ao estabelecer quem são os nacionais (artigo 12 da Constituição brasileira de 1988), o saldo restante será composto pelos estrangeiros que se encontram em solo nacional, temporária ou permanentemente, valendo tal raciocínio para indivíduos de outras nacionalidades e também para aqueles sem…

Internet: (com adaptações). 1. (Cespe/AGU/Administrador/2010) O trecho “a partir das” (l.31) poderia ser substituído, sem prejuízo sintático ou semântico ao texto, por um dos termos a seguir: por razão das, em consequência das, com as. Comentário – De acordo com o texto, “as oportunidades” (l. 30) são o efeito das “transformações que estamos vivendo” (l. 31-32). Essa ideia é corroborada pela expressão “a partir das”, que ajuda a expressar essa noção de causa (ou motivo,…