Comentário Contextual à Constituição

objetivo compreender o procedimento de aplicação de sanção administrativa a licitantes e a contratados que vierem a descumprir as normas dos editais, dos contratos e da legislação financeira em geral. Analisar o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal de 1988, bem como o definido pela lei 8.666/93. Propor soluções para problemas causados, conforme interpretação pelo Supremo Tribunal Federal dos dispositivos citados, bem como relacionar as autoridades competentes para…

preocupação básica o sentido empírico em seu ambiente natural”. (ZANELLA, 2009, p. 75). No levantamento de dados o pesquisador é fundamental no processo de coleta e análise dos mesmos, cabe a ele observar, selecionar, interpretar e registrar seus comentários e as informações obtidas. Esta modalidade de pesquisa é também descritiva, pois descreve os fenômenos por meio de significados que são manifestados pelo ambiente. Dessa forma seus resultados são expressos através da transcrição dos…

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A ARQUITETURA NO BRASIL Arquitetura moderna brasileira: rastros de uma personalidade plural Ana Cláudia Castilho Barone No livro de Hélio Herbst, a arquitetura moderna brasileira apresenta-se como uma heroína. Sua saga é a de quem precisa mostrar-se célebre para reivindicar algum reconhecimento... Ainda que, para tanto, deva abrir mão de traços marcantes de sua personalidade, a fim de configurar-se nos termos requeridos por sua consagração internacional.…

costume de acrescer apenas o patronímico, o sobrenome paterno, omitir-se o matronímico ao nome dos filhos. O sobrenome da mulher, inclusive, não raras vezes era omitido com casamento, para que ela passasse a utilizar somente o do marido. Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever a igualdade de direitos e obrigações entre homens mulheres (art. 5.°, I), somente com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 é que a questão de sobrenome ganhou previsão legal literal hábil à mudança…

I Interpretação Privada (jusperito) Podemos dizer que a interpretação privada (jusperito) é também conhecida como interpretação doutrinária ou doutrinal, estando ligada ao direito científico. Materializam-se por meio de tratados, comentários, pareceres, preleções de todas as autoridades cultas do direito. Assim, a força de uma obra doutrinária não está vinculada à sua autoridade, mas sim ao seu conteúdo científico, especulativo e lógico envolvido na interpretação do direito. É o que…

determinada norma. Interpretação Privada (jusperito) Podemos dizer que a interpretação privada (jusperito) é também conhecida como interpretação doutrinária ou doutrinal, estando ligada ao direito científico. Materializa-se por meio de tratados, comentários, pareceres, preleções de todas as autoridades cultas do direito. Assim, a força de uma obra doutrinária não está vinculada à sua autoridade, mas sim ao seu conteúdo científico, especulativo e lógico envolvido na interpretação do…

Estados que compõem a Federação Brasileira no que tange à proteção da saúde do dependente de substância ilícita, em face da autonomia legislativa outorgada a esses entes pela Constituição Federal de 1988. Por fim, pretende-se expor a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes relevantes, estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, no que consiste ao atendimento da população por meio de serviços que visem a erradicar doenças e amenizar sofrimentos com técnicas de…

1 MULHERES MUÇULMANAS QUE PRECISAM FAZER A FOTO PARA A CNH FICAM OBRIGADAS A RETIRAR O VÉU? QUAL ARTIGO DA CONSTITUIÇAO RESOLVERIA ESSE PROBLEMA? Não. Pois de acordo com a Constituição Brasileira de 88 e livre sua liberdade religiosa concomitantemente a de culto. Isto é muito bem explicado em seu (art. 5º , inciso VI,VII,VIII) in verbis1 : Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

seu desenvolvimento. Contudo, vale ressaltar que um trabalho deve ser empreendido em relação à superação do medo e dos preconceitos incutidos nas turmas normais, uma vez que é comum num primeiro momento a rejeição e a efetivação de brincadeiras e comentários desagradáveis em relação ao colega em situação de deficiência mental. Somente com esse trabalho sistemático que tende a atingir não apenas a criança em situação de deficiência, a escola estará empreendendo ações que venham a…

de sentidos são atividades orientadas por nossa bagagem sociocognitiva: conhecimentos da língua e das coisas do mundo”. Segundo Kleiman (1992), ao ler, acionamos conhecimentos prévios – linguísticos, textuais, enciclopédicos, intertextuais, contextuais, dentre outros –, conforme a situação interacional, que colaboram para a construção de sentidos do texto, como podemos observar no Quadro 1, a seguir. Linguagem em (Dis)curso, Tubarão, SC, v. 12, n. 3, p. 657-681, set./dez. 2012…