Comentário Contextual à Constituição

validade[4]. A doutrina tem se debruçado numa compreensão “clássica” de regras e princípios, guardando o entendimento de que ambos expressam espécies de normas, não revelando qualquer hierarquia entre ambas, especialmente se compreendidos em face da Constituição Federal. Para Humberto Ávila, “(...) um sistema não pode ser composto somente de princípios, ou só de regras. Um sistema só de princípios seria demasiado flexível, pela ausência de guias claros de comportamento, ocasionando…

exegese busca a solução dos casos concretos. Ainda assim, não é admissível a confusão entre a exegese e a escola da exegese, a segunda foi adotada na França do século XVIII, de cunho racionalista, buscando uma interpretação meramente gramatical ou contextual na análise do caso concreto. Não é o caso do exegeta atual (juízes, promotores, defensores públicos e advogados), que visa à aplicação da norma, fazendo sua exegese, mas dentro de um contexto histórico e teleológico. Toda norma…

jurígeno que recebe o selo da personificação. 4.1. Sob este ângulo, temos as corporações (sociedades e associações) e as instituições (fundações e institutos). 4.2. Nas primeiras, predomina o aspecto pessoal, pela união de duas ou mais pessoas na sua constituição e estrutura, dotadas que são de membros. 4.3. Nas últimas, o substrato personificado é objetivo: o patrimônio, nas fundações; e a estrutura organizacional, nos institutos. Não têm membros, ou capital, mas sim administradores,…

Educação entendida aqui como prática social e histórica concreta – prática educacional – forma de discurso pedagógico, que se exprime mediante ações concretas que comportam um sentido. Linguagem compreendida como prática interlocutiva – processo de constituição de sujeitos que, como nos diz Bakhtin (1995), não apenas pronunciam ou escutam palavras, mas revelam verdades ou mentiras, coisas boas ou más, agradáveis ou desagradáveis, a “arena das contradições”, encarnando o sentido como…

pressupõe que o juiz consciente de sua função deve apreciar vários critérios, dentre eles as circunstâncias do caso concreto, a moral política da comunidade e a opinião das instituições que estão ou devem estar coerentes com o grupo social e a constituição. Resumo: o artigo transforma metodologicamente o livro O império do direito de Ronald Dworkin em um programa de pesquisa institucional qualificado para produzir conhecimento crítico sobre os processos judiciais no cotidiano do Poder…

prerrogativas inerentes ao múnus exercido, considerando sua indispensabilidade ao exercício jurisdicional. O objetivo desse trabalho é abordar algumas peculiaridades da advocacia pública, analisandose o regime legal aplicável, e sua compatibilidade com a Constituição da República Federativa do Brasil diante dos desequilíbrios causados na prática. Palavra Chave: Direito Constitucional. Advocacia Pública. Direito Administrativo. Administração Indireta. Regime Jurídico. Direito Processual…

ambiental e da promoção de qualidade de vida se fazem prementes, uma vez que o aspecto jurídico denota acuidade na configuração e na solidificação de estruturas efetivas no âmbito do Estado e da sociedade, cujos objetivos estejam sob tal pálio. Deve a Constituição, como instrumento maior do Estado, instituir fins – direitos – no sentido de propor alterações na forma de desenvolvimento, com base em uma economia verde, e propugnar pelo uso racional e solidário dos recursos naturais.…

hermenêutico para uma história literária comparativa Mário J. Valdes Tradução: Laura Bocco (UFRGS) VALDES, Mario J. A hermeneutic model for comparative literary history. Poligrafias: Revista de literatura comparada. México, n.1 p.9-21, 1996. Comentário: Luís Roberto Cairo (UNESP-CNPQ) UM MODELO HERMENÊUTICO PARA UMA HISTÓRIA LITERÁRIA COMPARATIVA Em 1958, Fernand Braudel escreveu que as ciências humanas estavam em estado de crise; que a história e a geografía tinham chegado a…

Capítulo 6 Um estranho no ninho: um estudo psicanalítico sobre a constituição da subjetividade do sujeito surdo 35 GLADIS DALCIN36 35 Capítulo baseado na dissertação de mestrado em Psicologia Social defendida na UFSC. 36 Psicóloga e Mestre em Psicologia Social.     Introdução Este estudo se iniciou a partir das atividades do Grupo Comunidade e Cultura Surda37 realizadas na APASFI38. Para desenvolvêlo, foi necessário ultrapassar as…

A tutela jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa…