Comentario Codigo Civil

aquisição. Isso porque, a noção de colaboração não é apenas pecuniária, mas também espiritual, de auxílio imaterial, afetivo e pessoal. Professor Doutor do departamento de direito civil da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado- FAAP e do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito. Membro do Instituto dos…

Araken de Assis Professor Titular da PUC/RS Doutor em Direito pela PUC/SP Desembargador do TJRS 1. Introdução ao Problema da Cumulação – É despiciendo destacar a extraordinária importância que a tutela cautelar adquiriu no processo civil contemporâneo. Não parece oportuno, outrossim, investigar as causas e conseqüências de fenômeno, tema efeito a autores de tomo, como Giovanni Verde , que se obrigou, perturbadoramente, a pôr de fecho ao título de valioso estudo sobre o precedimento

O conceito do direito civil passou por uma evolução histórica. No direito romano era o direito da cidade que regia a vida dos cidadãos independentes, abrangendo todo o direito vigente, contendo normas de direito penal, administrativo, processual etc. Na era medieval, o direito civil identificou-se com o direito romano, contido no Corpus Juris Civilis, sofrendo concorrência do direito canônico, devido à autoridade legislativa da Igreja, que, por sua vez, constantemente, invocava os…

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Comentário: Este inciso impõe uma igualação entre homens e mulheres, mas é uma igualdade relativa, não absoluta, porque a parte final informa que ela será nos termos da Constituição, o que implica dizer que a Constituição, e somente ela, poderá impor tratamento diferenciado entre os dois sexos. E, efetivamente, faz isso, como por exemplo nos arts. 7º, XX, e 40, III. A importância deste inciso é,…

Pedro, brasileiro, estado civil..., engenheiro, RG ..., CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Niterói/RJ, por seu advogado (procuração com poderes especiais em anexo), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente QUEIXA-CRIME Em face de Helena, brasileira, estado civil..., profissão..., RG ..., CPF..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., Praia de Icaraí - Niterói/RJ, com fulcro nos artigos 30 e 41 do Código de Processo…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO: PROCESSO DE CONHECIMENTO TEMA: COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS A COISA JULGADA DEFINIÇÃO Para uma melhor reflexão sobre as hipóteses em que se discute atualmente a relativização da coisa julgada, faz-se necessária a definição do que seria propriamente o instituto, seus limites e funções. Tradicionalmente, a definição de coisa julgada consiste na incontestabilidade adquirida pelo bem da vida deduzido em…

no Brasil[editar | editar código-fonte] Existente em nosso direito desde 1934, ausente apenas na Carta Constitucional de 1937 e ressurgido na de 1946, o Mandado de Segurança foi ampliado na atual Constituição (1988), passando não mais a se restringir à proteção do direito individual, mas a abrigar, também, o direito coletivo, dilatando assim, no artigo 5º, incisos LXIX e LXX, a garantia prevista na Constituição anterior (1967). Direito Líquido e Certo[editar | editar código-fonte]…

este trabalho Trabalhos relacionados Caso Concreto Sociologia 10 A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro? Resposta: Kelsen criou uma teoria onde o ordenamento jurídico de um estado…

INTRODUÇÃO. O presente trabalho estuda o novo procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo inicia pela inserção do processo sincrético no ordenamento processual civil, as alterações necessárias para torna-lo possível e o momento em…

ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada redescoberta do Corpo de Direito Civil pelos juristas italianos no século XI. Em termos gerais, a história do direito romano abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum; 449 a.C.) até o Corpo de Direito Civil por Justiniano I (c. 530 d.C.). Os historiadores do direito costumam dividir o direito romano em fases. Um dos critérios…