Comentario Codigo Civil

CORGIE HADDAD ABDALLA, vêm, respeitosamente, à Douta presença de V. Exa., para apresentar a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos que seguem. I. Do cabimento da presente exceção Dispõe o artigo 618, em seu inciso I, do Código de Processo Civil que “é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível.” Em plena conformidade com a norma citada, nossos Tribunais assim têm decidido: “Não se revestindo o título de liquidez, certeza e exigibilidade,

dos sócios é secundária. b. É primária e dos sócios secundária. c. É secundária e dos sócios primária. d. E dos sócios é primária. e. Não existe e dos sócios é secundária. Resposta correta: da empresa é primária e dos sócios secundária. Comentário sobre a resposta correta: a responsabilidade do devedor pessoa jurídica é primária, havendo responsabilidade secundária dos sócios sempre que existir expressa previsão legal, como ocorre em virtude da norma de desconsideração da…

O PROCESSO CAUTELAR, O RECURSO DE APELAÇÃO E O EFEITO SUSPENSIVO – A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pérsio Thomaz Ferreira Rosa Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela COGEAE (PUC/SP). Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Cbar. Advogado em São Paulo/SP. Sumário: I. A delimitação do problema – II. O mito da sentença una e os efeitos do recurso de

A NATUREZA RECURSAL DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA ROSAURANI COELHO MOUTINHO Artigo final para conclusão do curso de especialização em Processo Civil pela Fundação Escola do Ministério Público Orientador: Leonardo José Carneiro da Cunha BRASÍLIA / 2008 2 2 RESUMO A suspensão de segurança, prerrogativa processual colocada à disposição do Poder Público, tendo como razão legitimadora a salvaguarda do interesse público. Verificouse que a natureza jurídica desse instituto é cautelar, tendo em

Nenhum comentário: sábado, 9 de julho de 2011 Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro A regra geral da Responsabilidade Civil é de só responder pelo dano aquele que lhe der causa (artigo 186 Código Civil). No entanto, a lei estabelece alguns casos em que o agente deverá suportar as consequências de atos ou fatos causados por terceiros incluídos no rol do artigo 932, a seguir: São também responsáveis pela reparação civil: I -

ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI VANESSA ALBINO DE ABREU COMENTÁRIOS A RESPEITO DOS ARTIGOS 37 E 38, RESPECTIVAMENTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ibaiti 2013 VANESSA ALBINO DE ABREU COMENTÁRIOS A RESPEITO DOS ARTIGOS 37 E 38, RESPECTIVAMENTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ibaiti 2013 Entende-se por procurador aquela…

CARACTERÍSTICAS 9 1.1.1 Manifesto Ágil 10 1.2 TIPOS DE DOCUMENTAÇÃO 10 1.2.1 Modelos de Dados 11 1.2.2 Fluxograma de Processos 14 1.2.3 Código fonte 15 2 FERRAMENTAS PARA DOCUMENTAÇÃO 22 2.1 MODELAGEM DE DADOS 22 2.1.1 Modelo Lógico 24 2.1.2 Modelo Físico 28 2.1.2.1 PhpMyAdmin 29 2.1.2.2 PgAdmin 30 2.2 FERRAMENTA PARA PADRÃO UML 32 2.3 FERRAMENTAS PARA CÓDIGO FONTE 34 2.3.1 PhpDoc 34 2.3.2 Doxygen 36 3 CASO P TECNOLOGIA 39 3.1 HISTÓRICO DA EMPRESA 39 3.2 DESCRIÇÃO…

As partes e a causa de pedir Felipe Camilo Dall´Alba INTRODUÇÃO ......................................................................................... 2 1ª Parte ELEMENTO IDENTIFICADOR DA DEMANDA: AS PARTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...................................................... 4 1 EM BUSCA DE UM CONCEITO ......................................................... 6 1.1 A Visão de Liebman ......................................................................... 7 1.2 A Visão

do Ceará PUBLICADO POR DIALOGOSPOLITICOS ⋅ MARÇO 17, 2014 ⋅ DEIXE UM COMENTÁRIO Em cumprimento a uma proposta de campanha eleitoral da atual gestão do Sindicato dos Bancários do Ceará, a entidade realiza no próximo dia 21/3, às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação, assembleia para apreciação de alterações no seu Estatuto. A reforma é necessária para que sejam realizadas adequações ao Código Civil e a normas e portarias do Ministério do Trabalho e Emprego.…

minutos Notas 1/6 Nota 0.167 de um máximo de 1(17%) Question1 Notas: 1 O nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o início: Escolher uma resposta. a. Da capacidade civil de fato. b. Da personalidade civil. c. Da capacidade de exercício. d. Do domicílio civil. e. Da pessoa jurídica. Comentário sobre a resposta incorreta: leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e também o item 5.1 do capítulo 5 do Livro-Texto. Errado Notas relativas a este envio: 0/1.…