Comentario Codigo Civil

a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. | a. autonomia. | | | b. cartularidade. | | | c. literalidade. | | | d. abstração. | | Resposta correta: abstração. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é, quando circulam são documentos desvinculados de uma causa, sendo irrelevante a respectiva origem.

sócios primária. b. E dos sócios é secundária. c. É primária e dos sócios secundária. d. Não existe e dos sócios é secundária. e. E dos sócios é primária. Resposta correta: da empresa é primária e dos sócios secundária. Comentário sobre a resposta correta: a responsabilidade do devedor pessoa jurídica é primária, havendo responsabilidade secundária dos sócios sempre que existir expressa previsão legal, como ocorre em virtude da norma de desconsideração da…

SENTIDO VULGAR = caráter ou qualidade do que é pessoal, ou seja, daquilo que diz respeito à pessoa. LEGISLAÇÃO: Art. 5º - direito à vida; inc. II, do art. 1º, inc. IV art. 3º; inc. V e X, da Constituição Federal; arts. 11 usque 21, do Código Civil etc... ROL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: Direito à dignidade humana – direito à vida; direito à privacidade; direito à honra; direito à liberdade; direito de ir e vir; direito à integridade física; direito ao…

O comentário de Rafinha foi no mínimo preconceituoso, sem escrúpulos e principalmente machista, tratando a mulher como um objeto, como se as mulheres fossem inferiores a ele. E já não basta a discriminação que as mulheres sofreram na história da sociedade, e ainda sofrem por causa de pessoas como o Rafinha. Além de tudo, tem se que ele pode ter feito uma apologia ai estupro, proferindo “Comeria ela (Wanessa) e o bebê”. Wanessa diz não se preocupar por ela, mas por seu filho que nem…

UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS. São Leopoldo 2012 FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação do módulo VII –…

Aula-tem a 03: Direito Constitucional Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. Aula tem a 04: Direito Civil - Parte Geral No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre…

oficialmente publicada. Comentário: A lei em qualquer País só pode entrar em vigor depois de 45 dias, após ser publicada. § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei nº 2.145, de 1953) (Vide Lei nº 2.410, de 1955) (Vide Lei nº 2.770, de 1956) (Vide Lei nº 3.244, de 1957) (Vide Lei nº 4.966, de 1966) (Vide Decreto-Lei nº 333, de 1967). Comentário: Vemos…

válido, o inventário não poderá ser extrajudicial. d) A cessão de direitos hereditários, realizada em escritura pública, deve sempre especificar o bem que está sendo cedido. Alternativa C COMENTÁRIOS A Lei nº. 11441, de 4 de janeiro de 2007 trouxe novo entendimento para o art. 982, do Código de Processo Civil e, ao inovar admite o inventário extrajudicial, lavrado por Escritura Pública, em Tabelionato de Notas, quando preenchidos os seguintes requisitos básicos: (i) não existência…

ilegitimidade passiva. Cumpre registrar, além disso, que o autor simplesmente poderia desistir da ação em face do nomeante e intentar outra demanda contra o nomeado recusante. Pertinente a solução preconizada por Ovídio Baptista da Silva : " Embora o Código faça presumir que ao terceiro nomeado será sempre livre e justa a recusa, ficando o autor e o nomeante constrangidos a persistirem em uma causa para a qual ambos resultem convencidos da completa ilegitimidade passiva do demandado…

polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, conforme delineado no Art. 78 do Código…