aula 8

Iniciado em quinta, 9 abril 2015, 13:28
Completado em quinta, 9 abril 2015, 13:34
Tempo empregado
5 minutos 50 segundos 888888888888
Question1888888888888
Na desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilização patrimonial da empresa:
Escolher uma resposta.

a. E dos sócios é secundária.

b. É primária e dos sócios secundária.

c. É secundária e dos sócios primária.

d. E dos sócios é primária.

e. Não existe e dos sócios é secundária.

Resposta correta: da empresa é primária e dos sócios secundária.
Comentário sobre a resposta correta: a responsabilidade do devedor pessoa jurídica é primária, havendo responsabilidade secundária dos sócios sempre que existir expressa previsão legal, como ocorre em virtude da norma de desconsideração da personalidade jurídica do artigo 28 do CDC.
Question2
A redação da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça é a seguinte: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A conclusão mais segura acerca dessa súmula é a de que:
Escolher uma resposta.

a. Todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício.

b. Nem todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício.

c. Quase nenhuma das matérias do Código de Defesa do Consumidor pode ser conhecida de ofício.

d. Nenhuma matéria do Código de Defesa do Consumidor pode ser conhecida de ofício.

e. Quase todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício.

Resposta correta: nem todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício.
Comentário sobre a resposta correta: como a Súmula 381 do STJ refere-se apenas a cláusulas contratuais abusivas, a única afirmação segura acerca dessa súmula é de que nem todas as matérias do CDC podem ser conhecidas de ofício.
Question3
A conclusão de que a decisão que desconsidera a personalidade jurídica é interlocutória e desafia recurso de agravo respalda-se no