CASO CONCRETO SEMANA 02

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Niterói – Estado do Rio de Janeiro

(espaço)

Pedro, brasileiro, estado civil..., engenheiro, RG ..., CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Niterói/RJ, por seu advogado (procuração com poderes especiais em anexo), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente

QUEIXA-CRIME

Em face de Helena, brasileira, estado civil..., profissão..., RG ..., CPF..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., Praia de Icaraí - Niterói/RJ, com fulcro nos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal e no artigo 100, §2º do Código Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS
O querelante possui um perfil em uma das redes sociais existentes, que utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de trabalho, e até mesmo para contratos profissionais e lazer.
Na manhã do seu aniversário, ele resolveu convidar seus amigos, por meio da rede social, para festejar juntamente com ele em uma churrascaria da cidade onde mora.
Nesse mesmo dia, a querelada, que também possui um perfil na referida rede social e é ex-namorada do querelante, objetivando ofendê-lo e denegrir sua imagem, publicou o seguinte comentário em seu perfil: “Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha”.
E, ainda, com o propósito de prejudicá-lo perante seus colegas, acrescentou: “Ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia. No dia 10 do mês passado ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve chamar uma ambulância para socorrê-lo”.
Ao visualizar os referidos comentários, envergonhado e sem saber o que dizer aos seus amigos que estavam ao seu lado naquele momento, Pedro deixou de realizar sua festa comemorativa e no dia seguinte procurou uma autoridade policial e narrou todos os