Comentar Sobre Constituiçao Juridica

tomamos como premissa que não bastaria comentar apenas o Estatuto da Criança e Adolescente, mas tecermos alguns conceitos sobre a origem deste tão importante estatuto, desta forma tomamos como pesquisa, vários autores que textualizam sobre este assunto. Longe de uma textualização recheada de argumentações jurídicas estratégicamente descritas dando uma falsa idéia de sabedoria, ou largo conhecimento sobre o assunto, mas de tecer uma análise sintética sobre o ECA a nossa proposta contida…

sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas. Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a pessoa jurídica é o agente econômico organizador da empresa. É incorreto…

(EIRELI) 4- Aspectos positivos da EIRELI 5-Aspectos negativos da EIRELI 4- Conclusão 1 - Introdução Por muito tempo concebeu-se que as pessoas jurídicas não se confundiam com as pessoas naturais que a compunham. Como conseqüência não se podia imaginar que uma sociedade pudesse ser constituída por uma única pessoa física. A sociedade unipessoal surge no Brasil com a Lei 6.404/76,…

Unidade 1 – VALIDADE DA NORMA JURÍDICA E O PROCESSO LEGISLATIVO WEBAULA 1 Olá, tudo bem com você? Eu sou a professora Janaina Vargas Testa, mestranda em Direito Negocial, advogada e professora. Estamos juntos, neste estudo, para iniciar uma reflexão sobre um assunto introdutório do direito: as normas jurídicas. Vamos pensar sobre a classificação e validade das normas. Mas, o que isso significa? Significa que as normas podem ser classificadas sob diversas formas e com base em diversos critérios

empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços. A empresa é uma atividade que poderá ser realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica). O Código Civil Brasileiro não define empresa, mas somente empresário. Artigo 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de…

previamente reconhecido, porém, não voluntariamente satisfeito. No presente trabalho abordaremos de forma sucinta a execução de pensão alimentícia e suas particularidades, inicialmente apresentaremos o conceito, as características e a classificação jurídica de alimentos. ALIMENTOS Ao contrário do entendimento popular, a expressão alimentos, para o direito, não é só aquilo que representa o sustento físico, esta expressão é muito mais abrangente. Alimentos…

importância do tema no contexto da separação e independência entre os poderes, a matéria mereceu expressa previsão constitucional, estabelecida no artigo 54 da Constituição Federal, e reproduzida pelo artigo 15 da Carta Estadual. 2. DAS INCOMPATIBILIDADES NA LEGISLAÇÃO VIGENTE Constituem as incompatibilidades regras proibitivas incidentes sobre a conduta do titular de mandato eletivo, vedando-o da prática de determinados atos negociais, ou do exercício de certas atividades, que…

AS INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR PORTIFÓLIO 08 Russas, Novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve explanação sobre instituições do Terceiro Setor. As instituições que constitui o Terceiro Setor são as ONGs e as Fundações, as quais são fundamentais para realizar junto a população ações que o Estado por vários motivos deixam de executar. Dentre as razões…

também na Constituição Federal de 1988, que abriu caminho para a regulamentação de novas comcepções de familia, instaurando igualdade entre homem e mulher, e também abrindo precedentes para o reconhecimento da união homoafetiva como uniões estáveis. 1 . CONSTRUÇÃO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BASEADA NO AFETO Para chegar ao conceito de familia que hoje se faz vigente na sociedade, e é adotado pela Constituição Federal de 1988, primeiro é preciso…

RAFAELA MINUCCI PROJETO INTERDISCIPLINAR: A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1 CONTEXTO HISTÓRICO 2 A LEI PROPRIAMENTE DITA 3 INTERNACIONALIDADE 4 INTERDISCIPLINARIDADE 4.1 A LEI DE ANISTIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 A LEI DE ANISTIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 CONTEXTO HISTÓRICO O período sombrio de repressão política no Brasil se iniciou após o golpe de Estado de 1964.…