Comentar Sobre Constituiçao Juridica

EFICIÊNCIA, NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS: Uma análise sob o aspecto do princípio da eficiência e da segurança Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Oralidade, Argumentação e Redação Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste - UNIDESC. Orientador: Profª. Miquelly Barbosa da Silva Luziânia, GO 2014 WALKIRO VIEIRA ROCHA DUARTE CONTRATAR…

mais fino da questão pode perguntar. Comentários Denunciar! Obrigado (4) Avaliar Comentários Parte superior do formulário Escreva aqui seu comentário... Entrar para comentar... No dia 8 de janeiro de 2012, entrou em vigor a Lei 12.441/2011, que altera o Código Civil e cria uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli. A empresa será constituída por uma única pessoa física, que será titular da…

delito internacional que lesa a humanidade e viola os direitos humanos. Uma violação dos direitos humanos que atenta contra a liberdade e a dignidade das vítimas, prevista em nossa constituição. Esta pesquisa fundamenta-se nas normas nacionais e internacionais vigentes. Protocolo das pessoas DEFICIENTE de 1975, na Constituição Federal e nas normas constitucionais, assim como na doutrina e na jurisprudência. Um dos mais recentes documentos emitidos contra á descriminação humano ocorreu em…

CONSTITUCIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS Analisando o contexto do povo indígena correlacionado com a constituição federal, temos como marco fundamental o advento da constituição de 1988, que veio como garantidora dos direitos desses povos e como um avanço em termos mundiais no que diz respeito à legislação indígena, neste trabalho analisaremos dos direitos indígenas sob a ótica da constituição de 1988 ,a praxi jurídica dos tribunais brasileiros no que diz respeito a esses direitos…

Histórico A existência das pessoas jurídicas demorou alguns séculos para se estabelecer e se concretizar, originariamente, baseou-se no direito romano com sua nítida distinção entre os institutos de direito público e os de direito privado, assim como no direito canônico em razão das estruturas coletivas que emanavam da Igreja. No entanto, o reconhecimento foi oficializado em 1917 através do Código de Direito Canônico no âmbito da Igreja Católica Apostólica Romana. Assim, ao lado da…

natureza humana. Keywords: natural law, legal positivism, human nature. INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos humanos e fundamentais vistos como direitos naturais. No primeiro capítulo será feito um estudo sobre o direito natural e sobre seu grau de aceitação ao longo dos tempos. Nesta ocasião serão objetos de estudo as considerações feitas pelos sofistas, por Aristóteles, pelos os juristas romanos, por Tomás de Aquino, Michel Foucault, Javier Hervada,…

Da gratuidade de Justiça Cabe ressaltar que o Autor da ação preenche os requisitos do artigo 2º e 3º da lei 1060/50 relativo a gratuidade de Justiça e também ao comando da Constituição Federal que estabelece em seu art.5º; LXXIV que Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso, sob este prisma o autor anexou a petição inicial documentos comprobatórios de insuficiência de recursos, pois o pagamento das custas judiciais

exemplo, a união homoafetiva, homossexual, entre pessoas do mesmo sexo. Não podemos ainda, dizer que este tipo de entidade familiar é aceito de forma absoluta, mas vem galgando um longo caminho para garantir todos os seus direitos assegurados pela Constituição Federal, e ser tratados com respeito e dignidade, a união homoafetiva assim recebeu o status de família. 1. Evolução histórica da Família O Código Civil de 1916 regia apenas a família constituída através do casamento, entre e…

Orientador: Prof. André de Jesus ALAGOINHAS/BA 2012 TEMA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS SUB TEMA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP) 1. OBJETIVOS Este trabalho tem como objetivo comentar as formas de Participação Popular nos Orçamentos Municipais, trazendo à luz dos preceitos constitucionais e da doutrina o Orçamento Participativo, observando-se também as mudanças provocadas nos Orçamentos financeiros, a partir…

mudanças importantes, como, por exemplo, em 1.994, a inclusão no sistema do instituto da antecipação de tutela; em 1.995, a alteração do regime do agravo; e, mais recentemente, as leis que alteraram a execução, foram bem recebidas pela comunidade jurídica e geraram resultados positivos, no plano da operatividade do sistema. O novo Código de Processo Civil tem o potencial de gerar um processo mais célere, mais justo porque mais rente às necessidades sociais e muito menos complexo. A…