Direitos da Pessoa com deficiências

PROJETO INTEGRADOR III - 10/11/2014

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A DESIGUALDADE DA PESSOA HUMANA

RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de estudar o DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, também, do direito internacional, assim pode-se jogar uma luz a mais no cenário aterrorizador que AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOFREM. A noção do abandono humano como compreendida pela ONU, é um delito, caracterizado pelo descaso das pessoas que se julgam normais para com os deficientes físicos ou mentais, sejam através de trabalhos, exploração sexual, por órgãos públicos e privados ou qualquer outra forma de DESCRIMINAÇÃO. É um delito internacional que lesa a humanidade e viola os direitos humanos. Uma violação dos direitos humanos que atenta contra a liberdade e a dignidade das vítimas, prevista em nossa constituição. Esta pesquisa fundamenta-se nas normas nacionais e internacionais vigentes. Protocolo das pessoas DEFICIENTE de 1975, na Constituição Federal e nas normas constitucionais, assim como na doutrina e na jurisprudência. Um dos mais recentes documentos emitidos contra á descriminação humano ocorreu em 2008. É um acordo internacional adjunto da Convenção das Nações Unidas contra a Delinquência Organizada Internacional que além de Prevenir e Reprimir sanciona o trato de pessoas com DEFICIÊNCIAS FISICAS E MENTAIS.

Palavras-chave: DEFICIÊNCIA, EXPLORAÇÃO, DESIGUALDADE, CRIANÇAS.

1. INTRODUÇÃO

Desde o surgimento do homem, em todas as sociedades, este se mostra ávido de poder. A ilusão de superioridade de uns em relação aos outros fazia com que submetessem seus iguais como parte desse poder, surgindo dessa forma à escravidão, que há princípio tinha apenas o caráter de mão de obra, porém com o passar dos tempos observaram que esta prática podia ser muito rentável. Atualmente cerca de 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com uma deficiência. São a maior