Direito da pessoa com deficiencia

INTRODUÇÃO

O PED (Plano Estadual de Direitos das Pessoas Com Deficiência) 2008-2010, é resultado do esforço conjunto da Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos movimentos sociais. Pretende estabelecer as estratégias sistêmicas de ação, revelando assim, sua importância tendo em vista o resultado do planejamento, organização, coordenação, controle, acompanhamento e avaliação de todas as etapas da execução das ações para garantir o respeito à Cidadania e a Diversidade.

E é uma ferramenta estratégica de planejamento transversal e integrador dos vários atores e segmentos. Seu objetivo é atuar sobre as causas dos problemas e não apenas sobre os seus efeitos, fundando-se dentro de um espaço que prioriza medidas supras, que tenham um maior impacto na melhoria da qualidade de vida dos públicos a que se destinam, sem a pretensão que sejam as únicas intervenções neste campo. Definem-se uma lógica de intervenção intersetorial e visão sistêmica com resultados esperados durante e após o período deste Plano de Ação, sendo que o fato de intervir no campo da saúde, educação e da inclusão social justifica a continuação de compromissos a longo prazo e de natureza transversal aos vários domínios que interferem na promoção dos direitos fundamentais.

Na inclusão da pessoa com deficiência, a sociedade deve prover a todos as condições para o exercício da cidadania; por outro lado, a pessoa com deficiência deve ter efetivo poder em relação ao seu direito de acesso a bens, produtos e serviços. Inclusão é um valor para toda a sociedade, seja para pessoas com deficiência ou não. Só haverá cidadania a partir do momento que reconhecermos de que somos todos diferentes. O acesso igualitário aos serviços, à tecnologia, ao mercado de trabalho e à garantia da integralidade na saúde, na educação e na moradia acessível não é um favor: é um direito.

PLANO ESTADUAL DE AÇÃO PARA A GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-RESPEITO À CIDADANIA E A DIVERSIDADE