Comentar Sobre Constituiçao Juridica

vem sendo sacudido por uma grande discussão sobre direitos de liberdade religiosa, vida sexual, manifestações, minorias, etc., depois que o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Manifesto a favor da laicidade do estado (Foto: Divulgação) Como é evangélico de uma corrente radical, fundamentalista e, diante de inúmeros vídeos mostrados com suas desastradas declarações sobre negros, gays, mulheres e…

mesma pessoa jurídica, competências decisórias e de serviços, mantendo semelhantes órgãos relações hierárquicas e de subordinação. DESCENTRALIZADA – “quando há transferência de atividade administrativa ou, simplesmente, do exercício dela para outra pessoa, isto é, desloca-se do Estado que a desempenharia, através de sua Administração Central, para outra pessoa, normalmente pessoa jurídica”. Assim, a descentralização administrativa implica a criação, por lei, de novas pessoas…

‘direitos’ extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a emanar/deter normas. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. Sobre o conceito, Wolkmer[5] (2001) vai dizer: “Ao contrário da concepção unitária, homogênea e centralizadora, denominada de ‘monismo’, a formulação teórica…

partir da Constituição Federal de 1988, seus principais conceitos, regras fundamentais e de como um gestor pode realizar um eficaz projeto de planejamento tributário dentro dos limites impostos pela lei. O sistema tributário está constituído de acordo com o modelo econômico adotado na CF/88, fundado na propriedade privada. O padrão idealizado pelo legislador para o desenvolvimento de uma política econômica e social adequada à realidade nacional está definido a partir do art. 1º da…

fossem confiadas a um só órgão, porém sendo ideal que o Estado separasse os três órgãos, cada qual com sua função determinada. O que fora sempre considerado a lacuna da teoria de Montesquieu, era a indicação das atribuições dos poderes. Sobre a situação o Prof. Dallari assevera que: "Com efeito, ao lado do poder legislativo coloca um poder executivo ‘das coisas que dependem do direito das gentes’ e outro poder executivo ‘ das coisas que dependem do direito civil’.…

companheiro ou companheira, poderão, com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança. Dessa forma, colocamos a questão dos direitos sobre patrimônio como o ponto central da discussão, a decisão do STF não proporciona uma mudança radical, pois não há restrições legais para que as pessoas do mesmo sexo não tenham um relacionamento afetivo. A constituição destas uniões já existe, garante sua legalização e direitos outrora cerceados aos casais homossexuais brasileiros. Em…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 –Direitos Fundamentais – parte 1 Olá! Agora sim, vamos começar nosso curso para a Polícia Federal. Na aula passada, falei um pouco sobre a Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Agora, vamos entrar no estudo de cada um desses direitos (o que chamamos de Direitos e Garantias Fundamentais em espécie). 1 - Síntese da teoria geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 2 - Direito à Vida 3 - Princípio da igualdade 4

principal objetivo nessa obra desenvolver uma ciência jurídica (distinta do Direito), separada e autônoma de outras áreas do conhecimento humano, pela definição de seu objeto de estudo, a norma jurídica. Dessa maneira, kelsen não se importa com o conteúdo ou com a finalidade das normas jurídicas, separando a ciência jurídica da moral, da justiça e das demais ciências. Percebe-se, portanto já que esse estabelecimento e separação da ciência jurídica sobre as demais ciências, é um corte…

União Homoafetiva Aí está um tema muito difícil de se comentar, pois além de gerar muita polêmica, é cheio de preconceitos, eu sou a favor da união homoafetiva, pelo simples fato de que a sociedade não é mais a mesma de anos atrás, hoje em dia tudo está mais moderno e deve-se também acompanhar essas mudanças nossas Leis. É muito problemático esse tema, muitos religiosos não compreendem bem o que é laicidade e acham que tem o direito de impor ou vetar direitos das pessoas, usando o aparato do

formar uma pessoa jurídica e começar a explorar algum objetivo econômico em comum, o código civil nos da uma noção do que seria uma sociedade “Art.981. celebram cotratos de sociedade as pessoa que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”, mas os sócios não necessariamente empresários da empresa ele só são donos da empresa, que também tem bens distintos, mas se essa pessoa jurídica cair em…