Comentar Sobre Constituiçao Juridica

A Força Normativa da Constituição PARTE I “Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social,…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Isabel Helena Andrade Petruceli Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita…

investidores externos, pois consegue uma segurança jurídica para que se possa prosseguir com uma certa frequência, além de visar os investimentos estrangeiros no país. Então, assim vemos que o Brasil também é uma peça rara para os investimentos estrangeiros, e também está garantindo o desenvolvimento nacional, se ajudando e ajudando outros com incentivos e privilégios. Formas Jurídicas e as empresas Formas de constituição Jurídica Comentar sobre esse tipo de sociedade…

Formas de constituição jurídica Comentar sobre esse tipo de sociedade Cooperativa Cooperativa São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para prestar serviços aos associados e que se distinguem das demais sociedades pelas seguintes características: adesão voluntária; variabilidade do capital social; inacessibilidade das quotas partes do capital à terceiros; retorno das sobras liquidas do exercício; quorum para o funcionamento e deliberação da…

A força normativa da constituição Resumo I Segundo Lassale, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Pois a constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, o poder social, poder econômico, etc. A soma dessas relações de poder resultaria nos fatores reais de poder que formam a Constituição real do país, ou seja, a Constituição política. A Constituição jurídica não passaria de uma folha de papel, pois sua

A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO Nas instruções preliminares sobre Direito Constitucional, ministradas pelo Instrutor Jorge Amado Neto, tivemos contato com alguns conceitos de constituição nos sentidos político, jurídico e sociológico. Este último sentido foi destacado no trabalho em apreço, mesmo porque demandaria muito tempo para discorrermos sobre todas as concepções mencionadas em sala de aula. Assim debruçamo-nos sobre tal sentido a partir da obra a Essência da Constituição de…

é universal e de universal consenso: não há escritor sem erros”. O assunto da contribuição sindical necessita ser entendida em sua natureza jurídica, passando pela discussão de qual é realmente sua espécie tributária. Aqui trava-se uma batalha heróica e histórica entre as correntes bipartida, tripartida, quadripartida e quinquipartida. A nossa Constituição Federal, em seu artigo 145, e o Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 5º, adotaram a classificação tripartida, que tem…

Universidade Católica – GO Comentar sobre: DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 133 AO 137 Professor: Guelber Caetano Chaves Aluna: Giselly de Moura Leite Turma: C02 Goiânia, 2015 Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica…

DE HOJE (CONSTITUIÇÃO DE 1988) XLV - Educação Para Beccaria, o mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir os delitos, é aperfeiçoar a educação. - Em comparação com a Ordem Jurídica vigente hoje no Brasil: Na Constituição Federal de 1988; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta…

vontade na realização dos acordos. A empresa atua de forma clara e objetiva dentro de normas éticas e jurídicas. SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................05 1. 1– Descrição da Organização 1.1.1 – Denominação e forma de constituição...........................................................06 1.1.2 – Dados e fatos relevantes da