Diversos

Ao elaborarmos este trabalho, tomamos como premissa que não bastaria comentar apenas o Estatuto da Criança e Adolescente, mas tecermos alguns conceitos sobre a origem deste tão importante estatuto, desta forma tomamos como pesquisa, vários autores que textualizam sobre este assunto.
Longe de uma textualização recheada de argumentações jurídicas estratégicamente descritas dando uma falsa idéia de sabedoria, ou largo conhecimento sobre o assunto, mas de tecer uma análise sintética sobre o ECA a nossa proposta contida neste trabalho, não é de "julgar" as políticas sociais voltadas para a criança e o adolescente de maneira alienada, mas sim promover uma reflexão sobre o tema a partir da análise do contexto histórico, em sucinta redação até a nossa atualidade.
Falar a partir do primeiro Código de Menores (1927), exige uma explicação liminar da sua constituição, pois nesta década no Brasil, específico no Estado do Rio de Janeiro, estava passando por uma urbanização européia, tendo a França como modelo e os menores pobres e excluídos socialmente da época, precisavam ser recolhidos e atendidos formalmente, pois suas existências retratavam a pobreza da cidade e isso apresentava uma estética visual para a elite muito desagradável, esse problema precisava ser solucionado o mais rápido possível, com o movimento de higienista da cidade.
Com a invista médico higienista a partir de meados do século passado, com a extinção da Roda dos Exposto e o início da legislação sobre a infância nas primeiras décadas do nosso século, a criança passa de objeto da caridade para objeto de políticas públicas. É nesta passagem que vamos encontrar os especialistas: os assim chamados técnicos ou trabalhadores sociais. Todo um novo ciclo se inicia (ARANTES, 1999, p. 257.).
No entanto, esse Código de Menores vigorou na Legislação Brasileira no ano de 1927.
Assim, com a progressiva entrada do Estado neste campo o que se deu a partir da década de 20 deste século, tem início à formulação de