Comentar A Doação Das Normas

60% delas existem há mais de 15 anos e possuem mais de 20mil funcionários, ativistas e associados nas suas empresas. A Abong não avalia nem faz intermediação de recursos para as ONGs associadas. 4. FUNÇÃO DAS ONGs Num aspecto mais estrito, convém comentar sobre as ONGs em geral e seu funcionamento, suas formas jurídicas, suas estatísticas, de onde provem seus recursos e dentre outros. Segundo um estudo: “ONG seria um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e…

de retorno e crescimento, seja ele pessoal ou profissional. E a Virtuell Treinamentos parabeniza cada um de vocês pelo esforço e pela dedicação em dispor de seu tempo para aprender. Obrigações fiscais O que são obrigações fiscais Conjunto de normas as quais todas as pessoas jurídicas e equiparadas estão sujeitas, incluindo desde a documentação para constituição até a documentação para o possível encerramento de suas atividades. Independentemente de seu enquadramento ou forma de tributação

en-gajados em alguma atividade coletiva, quer seja ela formal ou informal, pública ou privada" (2004: 100). Quero crer que a lista de outras formas, não políticas, de atividade humana coletiva seja bastante longa, incluin-do, por exemplo, a arte, a doação de presentes, o amor, as "relações se-xuais" (para usar a frase que Bill Clinton manchou para sempre), o culto, os esportes, a construção, e assim por diante. Não está claro, portanto, que duas pessoas em alguma imaginária ilha deserta…

concomitante de arbitramento dos mesmos. “A herança defere-se como um todo unitário, - diz o art. 1.791 do CC – ainda que vários sejam os herdeiros”. Mesmo havendo vários herdeiros, a herança e a posse da herança será indivisível, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio (CC, art. 1.791, parágrafo único). Vale dizer, antes da partilha, nenhum herdeiro tem a posse exclusiva mesmo sobre um bem certo e 30 Da Herança e de sua administração determinado da herança. Somente…

prestação especifica incrustada em um direito real. São as chamadas obrigações híbridas (uma mistura de direito pessoal com direito real) podem ser incluídas as com ônus reais e as com eficácia real. É também denominada de obrigação ambulatorial. As normas de direito de vizinhança, a de condomínio, o IPTU, a conservação de tapumes divisórios, os ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo direitos reais sobre coisas alheias, oponíveis erga omnes. Já…

pena de nulidade, então o pai não pode vender um imóvel ao filho sem o consentimento dos demais filhos, esse ato traz a pena da anulação do ato jurídico, o contrato é nulo; e temos o ilícito autorizativo, em que o melhor exemplo, é a revogação da doação por ingratidão do donatário. Art. 920. O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anterior. Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; II - tê-los em sua…

direito canônico, os conflitos nessa área eram resolvidos pelos tribunais eclesiásticos, com exclusão dos tribunais laicos. A finalidade do Direito ou Código Canônico se resume no fato de que a Igreja, constituída como corpo social visível, precisa de normas: para que se torne visível sua estrutura hierárquica e orgânica; para que se organize devidamente o exercício das funções que lhes foram devidamente confiadas; para que se componham, segundo a justiça inspirada na caridade, as…

necessários, ainda que não previstos expressamente nos contratos, que devem ser obedecidos a fim de permitir a realização de justas expectativas que surgem em razão da celebração e da execução das avenças entre litigantes. A boa-fé diz respeito à norma de conduta, que determina como devem agir, apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse arquétipo, obrando como…

à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL. 1988). Comentar sobre o estatuto é fato novo na sociedade brasileira ainda faltam debates e maiores esclarecimentos quanto à reflexão da importância do estatuto para a criança e o adolescente de hoje não se tornar um adulto em conflito com a lei.…

aproveitamento das oportunidades resultantes da conformidade com boas práticas e regulamentações compulsórias é fonte de inovações sustentáveis. As empresas que lideram alguns dos segmentos de base tecnológica têm contribuído com o estabelecimento das normas e regulamentos. Porém, questiona-se qual é o impacto dessa influência sobre o estabelecimento de barreiras de entrada para outras empresas do setor. Grandes conglomerados atacadistas utilizam seu poder de influência para…