Comentada Lei Complementar 123

buscando assim alem da redução dos custos nas empresas a diminuição do índice de desemprego, das contratações informais, aumentar a competitividade das empresas e incentivar as exportações. Este trabalho conforma-se como descritivo, tendo como base leis, artigos e jornais. Com as informações reunidas neste trabalho pode-se defender, com base nos princípios bibliográficos, que existe, de modo aparente, uma contribuição informativa fundamental da desoneração da folha para a o…

disciplina ou área do conhecimento. Numa acepção mais atual, tais conteúdos vêm reunidos em unidades ou capítulos e acompanhados de um conjunto amplo de atividades de estudo e de aplicação compreendendo questões, registros de leitura, textos complementares, orientações bibliográficas etc. É curioso notar que esses materiais talvez sejam uma das modalidades mais antigas da expressão escrita e isso sem tomá-los como uma condição imprescindível para o desenvolvimento da célebre…

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Uma Lei em Favor do Brasil COMENTÁRIOS À LEI COMPLEMENTAR 123/2006 ESTATUTO NACIONAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Unidade de Políticas Públicas/UPP SEBRAE/PR reprodução autorizada com menção da fonte 1 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Uma Lei em Favor do Brasil A IMPORTÂNCIA DA MPE NA ECONOMIA BRASILEIRA E O IMPACTO ECONÔMICO-SOCIAL DO ESTATUTO NACIONAL DA MPE O CONTEXTO DA MPE NO BRASIL A BUROCRACIA O PESO DA INFORMALIDADE O…

Um (breve) passeio pela história da ideia de “natureza”................................. 14 Referências........................................................................................................................ 20 Bibliografia complementar comentada..................................................................... 21 2. Há uma forma “correta” de ler e se relacionar com a natureza?.............................................................................23 2.1…

xxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, xxxxxxxresentar a sua DEFESA PRELIMINAR conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA DENÚNCIA ATIPICIDADE E FALTA DE JUSTA CAUSA À PERSECUÇÃO CRIMINAL. Segundo reluz do elementos granjeados durante o fabrico da inquérito policial

Mercadorias e Prestação de Serviços IN – Instrução Normativa INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza L – Lei LC – Lei Complementar MEI – Micro Empreendedor Individual OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS – Programa de Integração Social RET – Regime…

Alterações da lei societária pela Lei nº 12.431/11 Eli Loria1 Sumário: 1. Introdução; 2. Flexibilização no processo de emissão de debêntures; 3. Assembléia à distância; 4. Conselho de Administração; 5. Conclusão 1. Introdução A Lei nº 12.431/11, conversão da MP nº 517/10 editada em 30 de dezembro de 2010, trata de diversos assuntos e alterou determinados institutos da Lei nº 6.404/76, quais sejam: o procedimento de emissão e recompra de debêntures; regras no tocante à participação…

Estatal Dependente Fundo de Investimentos da Amazônia Fundo de Investimentos do Nordeste Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo International Federation Of Accountants Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Lei de Responsabilidade Fiscal Programa de Aceleração do Crescimento Produto Interno Bruto Lei do Plano Plurianual Projeto-Piloto de Investimentos Públicos Relatório Resumido da Execução Orçamentária Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo…

Pensões dos Bancários IAPC – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários IAPAS – Instituto da Administração Financeira da Previdência Social INPS – Instituto Nacional da Previdência Social INSS – Instituto Nacional do Seguro Social LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social RPPS – Regime Próprio de Previdência Social RPS – Regulamento da Previdência Social STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TRF – Tribunal…

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PORTARIA MDS Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 (anotada e comentada) Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências. Comentário 1: De acordo com o artigo nº 50 da NOB/SUAS, aprovada por meio da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, o cofinanciamento no Sistema Único de Assistência Social –…