Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

conceituações necessárias. 1. INTRÓITO Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

compreendidos no direito contemporâneo. Ocorre que para compreensão da sociedade empresária no direito atual, é necessário analisar a definição do que vem a ser a empresa, empresário e estabelecimento empresarial. O conceito de empresa, tal qual hoje é compreendido, decorre da teoria de empresa que segundo Coelho (2010, p. 8-9) surgiu em 1942, na Itália, quando os proletariados e a burguesia estavam em luta motivados por ideologias. Os proletariados sob a influência do marxismo…

prestação de serviços, ouve a necessidade da mudança e alteração da teoria que a rege este setor. Dentro desta nova teoria, uma empresa é caracterizada como sendo objetiva (o estabelecimento), subjetiva (o empresário) , sendo funcional (a atividade econômica desenvolvida pelo desejo do empresário, utilizando o estabelecimento) e corporativo (empresário mais colaboradores). Abrange as atividades de comercio, indústria e serviço. 5.EMPRESÁRIO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce…

intenso, eis que o exercício do comércio deixa de ser uma prática de alguns povos, mas sim de todos. É a época do Renascimento Mercantil (Cruzadas, reabertura do Mediterrâneo, contato do Ocidente com o Oriente, crescimento demográfico, 3 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, volume 1: Direito de Empresa. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 29. 2 insuficiência da produção pelos feudos). Surgem então os primeiros regramentos e princípios do direito comercial, enquanto…

Carga horária: 40 hs. Módulo/ Curso: 1° - TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Data de atualização: 01/2012 Ementa: A disciplina aborda noções gerais do Direito e conceitos essenciais do Direito Empresarial. Conceito de empresário. Atividade empresarial. Estabelecimento empresarial. Sociedades empresárias. Títulos de Crédito. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência. Objetivo: Apresentar noções elementares de Direito para compreensão dos fundamentos do…

30 dias. Não sendo o vício sanado nesse prazo, tem o consumidor o direito a substituição do produto ou a devolução dos valores pagos. Somente após a garantia legal, é que a garantia estendida será acionada. A garantia estendida é aquela que o estabelecimento comercial estende a garantia de fábrica, em regra de um ano, para dois ou três anos. Entretanto, muitas vezes o comerciante estabelece para o consumidor ônus, limites e condições, que somente serão válidos se não forem abusivos e se…

Noções introdutórias ao Direito Empresarial Roteiro de aulas baseada no livro Título: Manual de direito comercial: direito de empresa Autor: COELHO, Fábio Ulhoa Questões: 1. Quais são os fatores de produção importantes para o direito empresarial? R. capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia 2. Explique quem é empresário. R. Empresário é aquele que exerce poder sobre a empresa que ele criou para produzi riquezas e bens de serviços. 3. Considerando uma sociedade formado

menores de 18 anos, mesmo elencados no rol do artigo 4º do código civil como civilmente incapaz, poderá exercer atividade econômica somente nos casos de emancipação, como por outorga do pais, casamento, nomeação para emprego público efetivo, estabelecimento por conta própria ou obtenção de grau em curso superior. O empresário individual não constitui pessoa jurídica, recebendo o mesmo tratamento, tendo direito a um CNPJ, apenas para fins fiscais, não havendo distinção entre o patrimônio…

“Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. 34 Aula 05 - Empresário Individual 2. CAPACIDADE EMPRESARIAL Anotações do Aluno uvb Nos ensinamento de Fabio Ulhoa (2006, p.20/21), essas proibições têm por finalidade a proteção do próprio empresário individual, quando diz respeito à capacidade; e proteção de terceiros, quando se proíbe o exercício da atividade. Pergunta-se: Quem pode ser…

das questões sobre as Obrigações Gerais dos Empresários terá como foco o empresário pessoa jurídica. Adiante não será abordado o empresário individual, senão em raras passagens, pois que esta figura não possui presença relevante na economia, segundo Ulhoa (2008, p. 64). Em linhas gerais, os empresários estão sujeitos às seguintes obrigações: 1) registrar-se na Junta Comercial antes de dar início à exploração de sua atividade; 2) manter escrituração regular de seus negócios; c) levantar…