Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

não trazem benefícios a sociedade local, mas pelo contrário fazem da sua atividade empresarial um mal que deve ser extinto. Levando em consideração esse importante aspecto acerca da viabilidade da recuperação empresária, o ilustre doutrinador Fabio Ulhoa Coelho destaca em uma de suas obras que: Nem toda a falência é um mal. Algumas empresas que são tecnologicamente atrasadas, descapitalizadas ou possuem organização administrativa precária, devem ser mesmo encerradas. Para o bem da…

conceito de comerciante, passando assim a ser considerado comerciante qualquer pessoa que exerça intermediação de mercadorias mesmo não sendo essa a sua atividade principal. Exemplo: uma academia ou uma escola particular que são, sem dúvida, estabelecimentos de prestação de serviços. Se nesses locais funcionar uma cantina, a escola ou academia passa a ter direito aos benefícios gerados pela norma comercial, ainda que a participação econômica dessa cantina seja irrisória.Carvalho de…

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho (fonte: adrianopinheiroadvocacia.com.br). Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. Não se pode…

capacidade civil e não ser legalmente impedido. Já o preposto, é subordinado ao empresário (preponente), podendo ser empregado contratado sob o regime celetista, autônomo trabalhando sob contrato ou mesmo uma empresa terceirizada (segundo o Prof. Fabio Ulhoa Coelho, porém existem juristas que divergem dessa opinião, não considerando os autônomos e terceiros como prepostos). Estes agem em nome dele e geralmente sob seu comando, tendo o preponente total responsabilidade legal pelos atos de…

original) 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal) no caso da falência. Um dos pontos mais controvertidos sobre a falência é a ordem de pagamento dos créditos, ou seja, discute-se quem recebe antes, quanto e como recebe. Ulhoa (2005) afirma não serem os credores tratados igualmente, tendo em vista ser a natureza do crédito importante para a definição de uma ordem de pagamento que deve ser observada pelo administrador judicial ao realizar a satisfação…

disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresarias as disposições de lei não revogadas por este Código, referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis.” No mesmo entendimento, Fábio Ulhoa Coelho2 considera que com a entrada em vigor do Código Civil de 2001 o regime disciplinar da Sociedade Limitada será regido pelo mesmo, inclusive as matérias referentes a sua constituição e dissolução. As demais questões deverão…

vendas fora do estabelecimento comercial. É também notável que renomados doutrinadores, como José Geraldo Brito Filomeno são contrários a uma modificação do Código de Defesa do Consumidor para atender essa demanda. Destarte, colocamos em voga que as formas de utilização do comércio eletrônico necessitam de implementação e incentivo por parte do Poder Público, para assim efetivar a proteção do consumidor nesta modalidade de comércio. Referências Bibliográficas: COELHO, Fábio Ulhoa.…

italianas, das quais eram devedores. A segurança oferecida pelas casas bancárias, diante do impulso do comércio, levou a prática do depósito dos valores nestes estabelecimentos, bem como de dispor de importâncias por meio de títulos escritos, o que provavelmente se deu na Itália, com stanse dei publici pagamenti. Assim o estabelecimento bancário de Veneza(1942) recebia depósitos e pagava mediante ordem do depositante. A instituição emitia títulos denominados contadi di banco que…

superação de conflitos estudados pelo direito comercial ou empresarial. Qualquer que seja a denominação o direito comercial mercantil, empresarial ou de negócios é uma área especializada do conhecimento jurídico. A empresa Nas palavras de Ulhôa coelho define como atividade econômica, profissional e organizada, a empresa tem estatuto jurídico próprio que possibilita o seu tratamento com abstração até mesmo do empresário. O empresário Sua conceituação encontra-se no artigo 966 o…

princípio, para que se possa embasar o raciocínio e assim direcioná-lo ao ramo do direito comercial. O artigo se baseará majoritariamente nas ideias do ilustre catedrático José Gomes Canotilho, e nos altamente renomados Alexandre de Moraes e Fábio Ulhoa Coelho. DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Para que seja possível discorrer sobre o princípio da liberdade de associação no direito comercial, é mister apresenta-lo sob seu escopo constitucional. Entretanto, para que este seja…