Atps direito empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância
Tecnologia em Gestão Pública
Disciplina: Direito Empresarial
Equipe: Edylla Nascimento Souza – 396221 Chagas Romão Cavalcante Souza– 399865 Raysa Manuele de Oliveira Teófilo – 395803 Jacqueline Aparecida de Paula Ferreira – 400740

Aspectos legais da Empresa: o novo Direito Empresarial.
Tutor a distancia: Prof. Luiz Manuel Palmeira
Polo: Fortaleza-centro

Introdução
Neste relatório iremos abordar o tema o novo Direito Empresarial e aspectos legais sobre uma dada organização. Com o passar dos anos o conceito de direito empresarial vem sofrendo diversas modificações, tais ações vem contribuindo para a atual fase em que se encontra agora.
Direito Comercial O direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.
Direito Empresarial Em 1850, ano em que o Código Comercial entrou em vigor, o principal valor jurídico era a propriedade. O próprio Código Comercial, elaborado por comerciantes e banqueiros, refletia bem essa realidade, sendo as regras do Código protetivas dos comerciantes. Já o atual Código Civil, cujo anteprojeto data de 1974, é inspirado por valores diferentes, como a ênfase na produção (produtivíssimo) e no crescimento econômico como meio de gerar justiça social. Há hoje uma proteção muito grande não mais ao empresário / comerciante, mas à empresa, à circulação de bens e serviços. Essa ênfase na busca da justiça social foi ainda mais reforçada com o advento da Constituição de 1988, cujo valor principal é a dignidade da pessoa humana e que tem como tônica as funções sociais (da propriedade, do contrato, da empresa, etc...). Como exemplo dessa mudança de valores predominantes, podemos citar