Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

mesmo que tenham por objeto a atividade empresária. Ainda citando Amélia, Danielle e Érica, o Direito Empresarial compreende: Conceitos e princípios básicos do direito empresarial (empresário, empresa, registro do comércio, nome comercial, estabelecimento etc.)”; Direito das obrigações e contratos comerciais: Obrigações geradas por atos empresariais, lugar e tempo do seu cumprimento, dos contratos mercantis; Direito Societário: Estudo das formas de sociedade, seus regimes…

ao fazê-lo, estão plenamente informados sobre a extensão dos direitos e obrigações contratados), o contrato é cível; se desiguais (ou seja, um deles está em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro), o contrato será regido pelo CDC (COELHO, 2006, p.410) 3. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes obriga-se a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Regulamentando esses…

devedora. São os contratos que tem a função de captação dos recursos de que necessita o banco para o desenvolvimento de sua atividade. Os principais contratos dessa natureza são o depósito bancário, a conta corrente bancária e a aplicação financeira. (COELHO, 2003, p. 451) Por sua vez, os contratos bancários relacionados com operações ativas: (...) são aqueles em que o banco assume, quanto à obrigação principal, a posição de credor. É certo que, comumente, em qualquer relação…

manifestação não é suficiente, como naqueles em que a lei exige que o negócio jurídico, para produzir seus efeitos, se revista de determinadas formalidades, o que não acontece, em regra, com os contratos mercantis. Nesse sentido, insta observar a lição de Ulhoa Coelho: “Pelo princípio do consensualismo, um contrato se constitui, via de regra, pelo encontro das vontades manifestadas pelas partes, não sendo necessária mais nenhuma outra condição. Há, no entanto, algumas exceções a este…

demonstração clara disso é o sistema de círculos concêntricos. Neste observamos que o empresário é representado pelo círculo maior que engloba que incorpora a empresa e o estabelecimento, de forma a submeter o estabelecimento à sua vontade e, com isso fazer movimentar a empresa. Graças à ação do empresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e,com isso, surgem também direitos e deveres, sendo o empresário responsável pela atuação jurídica da empresa.Dessa forma, compreender a…

ciclo econômico (produção – circulação – consumo) de determinado nicho de nossa economia dele possa, livremente, entrar, permanecer e sair, sem qualquer interferência estranha oriunda de interesse de terceiros. [09] Conforme diz Inocêncio Mártires Coelho, enquanto a livre iniciativa aponta para a liberdade política, que lhe serve de fundamento, a livre concorrência significa a possibilidade de os agentes econômicos poderem atuar sem embaraços juridicamente justificáveis, em um…

que fez desaparecer o Código Comercial como legislação separada, unificando o direito obrigacional no Código Civil 2002. Não definia a empresa, mas somente o empresário, fazendo com que os doutrinadores buscassem um conceito jurídico. Conforme Fábio Ulhoa (2009), “no período subjetivo moderno, 1942 na Itália, inicia-se um novo período das atividades econômicas dos particulares, o qual deu-se o nome de Teoria da Empresa que antes de ser positivada já contribuía para a soluções de questões…

Jurídica. Sociedades e Associações. Responsabilidade Limitada e Ilimitada do Empresário em face da forma societária. Empresa Pública e| |Privada: Grande, Média e Microempresa. Nacionalidade da Empresa. Empresa Nacional, Estrangeira e Multinacional. Estabelecimento Comercial. Registro | |do Comércio. | |3 OBJETIVOS

sujeito de direito, não é pessoa jurídica, nem local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2010, pp.12 e 13). Passo 1 Conceitos Básicos do Direito Empresarial Definição de “empresário” Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de…

406/2002) – que não está em vigor e por isso ainda pode ser mudada a qualquer momento até 2003. Código Comercial Livros: Ainda não tem nenhum totalmente atualizado com o NCC: Direito Societário: Fábio Ulhoa Coelho (Manual, Azul) (obs: eu acho o livro fraco). Fábio Ulhôa Coelho (Curso, V II) (obs: é melhor porque tem tudo que está no azul e mais alguma coisa). Atila de Souza Leão (ed. Forense) – “Direito de Empresa” (obs: este livro foi editado antes da lei da…