Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a…

transnacionalização dos mercados de insumos, produção, capitais, finanças e consumo, vive-se atualmente a etapa relativa às mudanças jurídicas e institucionais necessárias para assegurar o funcionamento efetivo da economia globalizada.3 Fábio Ulhoa Coelho contribui ao se posicionar enfatizando que, após o fim da Guerra Fria, os estados capitalistas promoveram a desarticulação do estado do bem social, passando os direitos antes tutelados para a iniciativa privada, como já ocorrera…

intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa” (artigo 966 e § único). A partir da legislação posta, escreve Fábio Ulhoa Coelho: “Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode tanto ser física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente,…

registradas na junta Comercial, enquanto as antigas Sociedades Civis são atualmente, tratadas por Sociedades Simples e registradas em Cartório. HISTÓRICO Joaquim Ignácio da Fonseca funda a empresa Saraiva & Cia, um pequeno estabelecimento de comércio de livros usados. O sebo recebe o nome de Livraria Acadêmica, que após suas mortes, em 1044, seus três filhos, Jorge, Joaquim e Paulino, assumem os negócios diversificando e ampliando as atividades da empresa. Com o…

personalidade jurídica da sociedade, a fim de que o patrimônio de seus sócios seja alcançado. c) Qual a Diferença entre estabelecimento comercial (empresarial) e fundo de garantia: Estabelecimento comercial é sinônimo de fundo de comércio? - Katy Brianezi- Sim. Segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, Maria Helena Diniz e Mônica Gusmão, o fundo de comércio também pode ser chamado de estabelecimento comercial e nada mais é do que o conjunto de bens corpóreos (instalações, máquinas,…

gerais e abstratas que dão coerência ao sistema) Observação: A jurisprudência não é tradicionalmente enquadrada como fonte. 3. Divisão Teoria geral – CC, Lei 8934/94 (Juntas comerciais) e Lei 9289/96 (marcas e patentes) Empresa Empresário Estabelecimento Direito Societário – CC, Lei 6404/76 (sociedades anônimas) e Lei 5764/71 Direito Cambiário (títulos de crédito) – CC, Lei Uniforme de Genebra (L.U.G.) Decreto 57663/66, anexo 1, Lei 7357/85 (Cheque), Lei 5474/68 (duplicata)…

TEMA O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PESSOA NATURAL: Toda pessoa nascida. PESSOA FÍSICA: É toda pessoa que requere o CPF ( Cadastro de pessoa física) PESSOA JURIDICA: Pessoas jurídicas são entidades abstratas, criadas pelo homem, às quais se atribui personalidade, ou como conceitua Clóvis Bevilácqua: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para…

ser confundidos com o conceito jurídico de estabelecimento empresarial. Assim, se uma pessoa diz, pela linguagem coloquial, que “a empresa pegou fogo”, está em verdade e juridicamente dizendo, que “o estabelecimento empresarial utilizado pelo empresário para realização de sua empresa, pegou fogo.”(Barreto Filho, 1988, p.115). É de extrema importância entender corretamente o conceito jurídico de empresa e de empresário, e até mesmo o de estabelecimento empresarial, distinguindo-os da…

teoria da atividade empresária, não é jurídico, mas sim econômico ligado à ideia central da organização dos fatores da produção, (capital, trabalho, natureza) para a realização de uma atividade econômica (Tomazette. 2010 p.02). Neste sentido Fábio Ulhoa Coelho (2002, p.18) afirma que é a atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucro com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima,…

seus órgãos administrativos; e) concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar; f) aumento de capital social; g) trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados; h) redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; i) dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com…