Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

possibilitando distingui-lo dos demais títulos de crédito para que possamos individualizá-lo. Precisamos assim acrescentar ao conceito de cheque mais algumas características que lhe são próprias a fim de gerar a sua individualização conceitual. Fábio Ulhoa Coelho entende que cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Onde o…

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho (fonte: adrianopinheiroadvocacia.com.br). Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. Não se pode…

conceituações necessárias. 1. INTRÓITO Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

de 2014. Estabelecimento Empresarial Estabelecimento Empresarial é a reunião de todos os bens que são utilizados pelo empresário visando à exploração e o desenvolvimento da atividade econômica. São exemplos: a mercadoria, estoque, veículos, o ponto comercial, o prédio entre outros. E é fundamental que o empresário organize o seu estabelecimento para que comece suas atividades. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO De acordo com o nosso Código Civil, empresário é todo aquele exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O fim do empresário é promover a circulação de riquezas, a fim da obtenção de lucro, objetivo principal da sua atividade. Para auferir lucro, o empresário deverá, necessariamente, se utilizar de um complexo de bens, os quais

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: SONIA MARIA ALUNA: DEONILHA COELHO MAT. 2012.02.169902 CASO CONCRETO 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie…

circulação do crédito, pois, de acordo com a doutrina de Cesare Vivante, "é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado" [01]. Esse conceito é repetido no art. 887 do Código Civil [02]. Na visão de Fábio Ulhoa Coelho, o título de crédito é um documento, conceitua-se como algo que prova a existência de uma relação jurídica [03]. É dotado de alguns requisitos que o diferenciam dos demais documentos. Segundo Waldirio Bulgarelli, tal título forma…

1. Conceitue empresa. Empresa é um complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos. 2. Conceitue empresário e fundamente. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 3. Quais são as atividades consideradas não empresárias?…

corporativo . O primeiro seria o perfil subjetivo, onde a empresa é vista como sendo o próprio empresário que exerce a atividade de forma organizada com escopo de lucro e com assunção do risco do empreendimento. Como bem acentua o professor Fábio Ulhôa Coelho (2008) em sua obra comentaria da legislação falimentar corresponde este perfil subjetivo a certo uso coloquial da palavra “a empresa faliu”, “a empresa está contratando pessoal” etc. Pelo segundo perfil – o funcional –…

empresa. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia)”. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de Direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa)