Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito Empresarial. Teorias. Abrangência da matéria empresarial. O Empresário. Registro de empresas. Requisitos para o exercício da atividade empresarial. Fundo de Empresa. Estabelecimento. Atividade empresarial e a qualidade no fornecimento. Títulos de crédito. 03- COMPETÊNCIAS E ATITUDES, DO ALUNO, AO FINAL DO SEMESTRE. Propiciar ao discente uma visão geral e econômica da atividade empresarial, sua importância…

adquirente do estabelecimento empresário responde por todas as obrigações relacionadas ao negócio explorado naquele local, desde que regularmente contabilizadas. Cessa-se a responsabilidade do alienante por essas obrigações no prazo de um ano. As obrigações entre o adquirente e o alienante se dão por meio do chamado trespasse, que é o contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial através do qual ocorre a transferência de sua titularidade. O contrato de alienação do…

➢ Estabelecimento Empresarial. ➢ Sócios. Administradores. ➢ Sociedades do Código Civil. ➢ Sociedade Limitada. ➢ Sociedade Anônima. ➢ Reeorganização Societária. ➢ Extinção da Personalidade Jurídica da Sociedade. ➢ Títulos de Crédito. ➢ Contratos Empresariais. ➢ Recuperação Judicial . ➢ Recuperação de Rito Especial ME / EPP. Recuperação Extrajudicial. ➢ Falência. REFERÊNCIAS COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de

Código absorvida, em boa medida, pela do empresário. Entretanto, em termos conceituais, a definição de empresário abrange campo de maior amplitude do que a do comerciante do Código de 1850. Fábio Ulhoa Coelho: de acordo com a legislação em vigor, agora há comerciantes que não são empresários. (Segundo Fábio Ulhoa Canto, é corrente definir-se empresa como atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a …

título de crédito, logo, duplicata, como: Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam. (COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 18ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2007, p 231) Ressalta este autor, que as obrigações representadas num título de crédito podem ter origem extracambial conforme sua citação.

600.000,00 por ano. . Teoria da empresa O Segundo Livro do Código Civil Brasileiro, artigos 966 ao 1.195, é dedicado ao Direito de Empresa, onde se encontram as disposições relativas aos empresários, as sociedades simples e empresárias, ao estabelecimento empresarial e institutos complementares. O Código Civil promulgado em 2002 adotou a chamada teoria da empresa em substituição a ultrapassada teoria dos atos de comércio de origem francesa, que adotava como forma de distinção entre…

que maneja os fatores de produção e se apresenta sob os perfis subjetivo (a empresa é uma pessoa física ou jurídica – o empresário), funcional (a empresa é uma atividade dirigida a uma finalidade econômica) e objetivo (a empresa funciona em um estabelecimento empresarial). Portanto, a preocupação do direito comercial – enquanto ramo jurídico autônomo e independente – passou a ser a regulamentação e salvaguarda da organização empresarial, muito mais complexa e que transcende da figura do…

fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a…

profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de bens e serviços. Empresa não é um sujeito de direito, não é uma pessoa jurídica,nem o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2010, pp. 12 e 13): Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a questão. Na…

conceito formulado por Cesar Vivante é, sem dúvida, o mais completo, afinal como disse Fran Martins “encerra, em poucas palavras, algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)”. Tal é a razão pela qual, segundo Fábio Ulhoa, “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista”. Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e…