Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

estimação equivocada das aptidões do mercado, a falta de mão de obra qualificada, o caráter familiar da empresa, a prática de atos ilícitos pelos administradores ou mesmo a má administração. A recuperação é processada no juízo do principal estabelecimento do devedor, e deverá ser acompanhada de documentação exigida na lei 11.101/2005, art. 51º, entre elas esta o plano de recuperação que deve oferecer soluções concretas ao saneamento da crise da empresa, medidas que proponham o…

superação, através de um processo que vise à recuperação judicial da empresa que se encontre em situação de crise econômico-financeira. Segundo entendimento do Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fábio Ulhoa Coelho em seu livro “Manual de Direito Comercial”: (...) Nem toda empresa merece ou deve ser recuperada. A reorganização de atividades econômicas é custosa. Alguém há de pagar pela recuperação, seja na forma de investimento no…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9282 EMPRESA Empresa, que tem seu conceito diferenciado de estabelecimento, e da pessoa do empresário, sinaliza um conjunto de recursos e pessoas organizados para a produção ou circulação de bens e serviços. Abaixo será conceituada empresa, diferenciando-a de estabelecimento e empresário. 2.1 Conceito de Empresa Martins (2008) afirma que a principal característica da empresa é o fim econômico,…

patrimonial e cooperativo assim descrito por Fabio Ulhôa Coelho: Pelo perfil funcional, identifica-se a empresa á própria atividade. Pelo terceiro perfil, corresponde ao patrimônio ou estabelecimento. E por fim pelo perfil corporativo, ela é considerada uma instituição, na medida em que reúne pessoas-empresário e seus empregados – com propósitos comuns. Segundo Fabio Ulhôa Coelho as empresas tem três conceito básicos: o empresário, o estabelecimento e a atividade. A empresa e uma…

A sua circulação segue a mesma regulamentação da letra de câmbio, com algumas diferenças: a) não admite o endosso-caução; b) o endosso do sacado é nulo, valendo apenas como quitação, exceto o endosso feito por um dos estabelecimentos do sacado para pagamento em outro estabelecimento; e c) o endosso feito após o prazo de apresentação serve apenas como cessão civil de crédito. Desde que a legislação tributária elegeu a movimentação financeira como fato imponível de imposto…

como se disse antes, independente e age em nome próprio e não como representante ou mandatário do produtor. A este se liga apenas porque dele recebeu o direito de comercializar o produto franqueado, muitas vezes usando do nome, titulo do estabelecimento do franqueador ou insígnia do mesmo, de modo a induzir o consumidor a adquirir o produto com a mesma certeza de autenticidade que o adquiriria no próprio produtor. É, assim, o contrato de franquia autônomo, muito embora seja um…

confundindo com as demais nomenclaturas utilizadas no comércio, como por exemplo a marca, o nome de domínio e título de estabelecimento. Em se tratando de empresário individual, o Nome Empresarial pode não coincidir com o nome civil, e mesmo que coincidam possuem naturezas diversas. O nome Civil está ligado à personalidade do titular, já o empresarial é considerado integrativo do estabelecimento empresarial. Para pessoa jurídica empresária não existe outro nome além do Nome…

advogado e professor de Direito Civil e Direito Processual Civil da UNISUL e do CESUSC. 2 cfe. READ, Piers Paul. Os templários. Rio de Janeiro: Imago, 2001. patrimônio, bem como seus membros não prestavam juramento de fidelidade ao senhor feudal, mas a Deus. COELHO diz que, “naquele tempo, o direito canônico separava a Igreja, como corporação, de seus membros (os clérigos), afirmando que aquela tem existência permanente, que transcende a vida transitória dos padres e bispos”…

eficácia, nesta seara, as operações mercantis e de créditos. Para atingir o conhecimento necessário, serão estudados os conceitos básicos sobre o empresário individual, a sociedade empresária, a sociedade simples, o registro a sociedade irregular, o estabelecimento empresarial e os efeitos do trespasse, a desconsideração da personalidade jurídica, os tipos societários, os títulos de crédito, o processo de falência e recuperação de empresas, as garantias reais, os principais contratos…

importantes são: as rendas, os tributos recolhidos em decorrência da atividade empresarial. Atividade essa que deverá dentro de sua área de atuação observar os dispositivos legais propostos quanto à execução do objeto social. Pois como defende Fabio Ulhoa Coelho, “não poderia, em outros termos, a ordem jurídica conferir uma obrigação a alguém, sem, concomitantemente, prover os meios necessários para integral cumprimento dessa obrigação”. A partir do exposto é perceptível que também é…