Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

atividade, para que seu consumidor e usuário estejam sempre informados do produto ou serviço que estão obtendo. Referências Bibliográficas 1 - DÓRIA, Dylson. Curso de Direito Comercial. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, Vol. III. 2 - COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2009, Vol. I. 3 - JÚNIOR, Waldo Fazzio. Manuel de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2005. 4 - Mamede, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Editora Atlas. 4ª Edição -…

Além disso, protegem-se os direitos intelectuais reprimindo-se às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal. Nesse momento, abordar-se-ão as patentes de invenção e modelo de utilidade. Conforme aduz o ilustríssimo professor Fábio Ulhôa Coelho, a patente diz respeito à invenção ou ao modelo de utilidade, sendo que: “A patente de invenção é ato original do gênio humano. Toda vez que alguém projeta algo que desconhecia, estará produzindo uma invenção. Embora toda invenção…

situações como, por exemplo, se um dos sócios, representante legal dessa pessoa jurídica faz exatamente algo que se comprometeu em não fazer, e quem o faria seria a sociedade. Como ocorreria por exemplo se um empresário individual vendesse seu estabelecimento empresarial a uma sociedade na qual ele mesmo detivesse a maioria do capital desta sociedade e no caso de falência desta, ele mesmo seria o credor preferencial e seria pago antes dos credores quirografários. Ocorre assim, que muitas…

meio de fiança, a colher o débito não liquidado pelo devedor principal, todavia, não adota todas as modalidades acima referidas, deixando de citar a alienação fiduciária – exposta no decorrer do trabalho. Nesta mesma linha de conceituação, Fabio Ulhoa Coelho salienta que, os direitos reais de garantia asseguram ao credor, a partir de inadimplemento do devedor, a hipótese de buscar em juízo sua execução. Frisa ainda, a garantia real como mais eficiente que a pessoal, pois na segunda como…

processual. No direito processual é denominada ação de consignação em pagamento. O devedor ou terceiro requer, efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida." Trata-se a priori de um depósito judicial, deve ser realizado em estabelecimento bancário. No art. 335 do CC apresenta as modalidades que são previstas a consignação. Pode-se dizer na primeira quando o credor não puder receber sem justa causa. 6. Pagamento com sub-rogação A sub-rogação tem um…

simples do cumprimento de negócios jurídicos e cláusulas contratuais. O Estado interventor obriga que as relações sejam pautadas pela confiança, lealdade, boa-fé, sem abuso de direito da parte mais forte economicamente sobre a mais vulnerável. O estabelecimento de normas jurídicas deve atender ao bem-comum e aos anseios dos seus respectivos destinatários. O direito positivo deve ser constituído de regras ao serviço da pessoa, conciliando-se os conflitos intersubjetivos e assegurando-se…

DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL REGIME JURIDICO Primeiramente, antes de ingressar com o tema, faz-se necessário uma abordagem do que vem a ser o “estabelecimento empresarial convencional”. O autor explana sobre o tema, ao citar o conceito introduzido por Oscar B. Filho, que o definiu como “complexo de meios materiais e imateriais, pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio1”. Uma distinta explicação é feita pelo Código…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. CONCEITO Segundo Maximilianus Cláudio Américo Führer, apresenta o estabelecimento como um conjunto de bens que são operados pelo empresário e que se compõe de bens corpóreos e incorpóreos. Para Fábio Ulhoa Coelho, o estabelecimento também é considerado um conjunto de bens, que são reunidos para a exploração da atividade econômica. A sua proteção jurídica tende a preservar o investimento na organização da empresa. Não sendo possível dar início a uma…

APOSTILA “4” DE TÍTULOS DE CRÉDITO Tema : CHEQUE Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra…

hoje, o ordenamento jurídico brasileiro não permite que se limite a responsabilidade do empresário individual, valendo para este, portanto, a responsabilidade ilimitada. A respeito da importância da limitação da responsabilidade, preleciona Fábio Ulhoa Coelho, afirmando que “a limitação da responsabilidade dos sócios é um mecanismo de socialização, entre os agentes econômicos, do risco de insucesso, presente em qualquer empresa. Trata-se de condição necessária ao desenvolvimento de…