Direito Empresarial

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo apresentar a definição de Propriedade Industrial como elemento incorpóreo do fundo de comércio, bem como os elementos que o constitui, como Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade, o Desenho Industrial e a Marca. Apresenta o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Traz de forma sucinta, clara e objetiva a definição, características, fundamentos jurídicos e entendimentos doutrinários a cerca da Propriedade Industrial e seus elementos. De maneira introdutória pode-se apresentar como Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade os títulos outorgados pelo Estado, que dão ao seu titular o direito de impedir temporalmente a outros a produção, venda e utilização comercial da invenção protegida nesse Estado. O Desenho Industrial que é considerado desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
E por fim a Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

2. Desenvolvimento
2.1 Propriedade Industrial
O direito industrial surgiu na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial. O inventor, então, passou a ter condições de acesso a certas modalidades de monopólio concedidas pela Coroa, fator essencial para motivá-lo a novas pesquisas e aprimoramento de suas descobertas.
Outro marco importante para o direito industrial foi a Convenção de Paris, em 1983.
Segundo entendimento de Fran Martins, propriedade industrial, compreende-se