Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. Definição de “empresa” Importantes conceitos de empresa foram abordados no parecer de Fábio Ulhoa publicado no site do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do…

1966, Art.133, temos: “A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato”. O sucessor ficaria responsável pelos débitos fiscais referentes à empresa adquirida. …

falimentar, sua estrutura e conteúdo. Adiante, serão demonstrados os efeitos da sentença que decreta a falência e, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. A Sentença Falimentar A sentença declaratória de falência, como leciona Fábio Coelho (2011), é pressuposto inafastável da instauração do processo de execução concursal do devedor empresário, e tem caráter predominantemente constitutivo, apesar do nome que faz uso o legislador. A doutrina é pacífica no sentido…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Na construção do conceito, devem ser destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito…

jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito ligeiramente diverso, todavia, mais em forma que em conteúdo. “Direito Comercial é a designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto os…

Profissional da Empresa 5 2.1.4 Regime Peculiar Regulador da Insolvência 5 2.1.5 Registro Obrigatório 6 2.1.6 Perda da Qualidade Empresarial 6 2.2 LIVROS MERCANTIS 7 2.2.1 Tipos de Livros 8 3 ESTABELECIMENTO E PONTO COMERCIAL 10 4 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10 4.1 BENS INDUSTRIAIS 11 4.2 PATENTEABILIDADE 12 4.2.1 Novidade 12 4.2.2 Atividade Inventiva 12 4.2.3 Industriabilidade 12 …

não havendo mais a necessidade de aguardar-se a conclusão da verificação dos créditos (art. 139); a previsão de uma ordem de preferência da alienação da empresa em bloco, ou venda de unidades isoladamente, ou de bloco de bens integrantes do estabelecimento, ou, ainda, a alienação parcelada ou individual dos bens (art. 140); a possibilidade de várias modalidades de alienação do ativo a critério do juiz; leilão, por lances orais, por propostas fechadas ou por pregão (art. 142); a…

fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a…

enxerga a empresa no seu perfil funcional, ou seja, como a atividade desenvolvida de forma organizada para a produção e circulação de bens e serviços, visando o lucro, sendo que os demais perfis acabam por chocar-se com outros conceitos, como o de estabelecimento empresarial ou mesmo o do próprio empresário. O Brasil já vinha tentando ao longo dos anos realizarem a união entre o direito civil e o comercial, sendo uma das primeiras tentativas nesse sentido o esboço de TEIXEIRA DE FREITAS,…

pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação extrajudicial Crimes falimentares BIBLIOGRAFIA Manual do Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, Ed. Saraiva Curso de Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, Ed. Saraiva Amador Paes de Almeida, Curso de Falência e Recuperação de empresa, Ed. Saraiva Ricardo Negrão, Aspectos Objetivos da lei de recuperação judicial e falências, Ed. Saraiva Rubens Requião,…