Vick

DIREITO COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
VICK FRANCISCO – 07/08/14
Programa de Ensino
Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial
Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial
Recuperação Judicial
O processamento da recuperação judicial
Conversão da recuperação em falência
A falência
Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido
Classificação dos Créditos
Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido
A recuperação extrajudicial
Crimes falimentares

BIBLIOGRAFIA
Manual do Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, Ed. Saraiva
Curso de Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, Ed. Saraiva
Amador Paes de Almeida, Curso de Falência e Recuperação de empresa, Ed. Saraiva
Ricardo Negrão, Aspectos Objetivos da lei de recuperação judicial e falências, Ed. Saraiva
Rubens Requião, Curdo de Direito Comercial, Saraiva.

( LIVRO – PAGINAS 307 A 317)
CAPÍTULO 24 – TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR
1- Introdução
- Execução Individual: Patrimônio do devedor é a garantia do credor.
- Passivo / Ativo
- Credores Retardatários (Injustiça)
- Solução: Execução Concursal (par condicio creditorum)

- Vantagem: Menor segurança ao credor

Diferenças da Insolvência Civil:
- Recuperação da Empresa
- Extinção das obrigações, mesmo não havendo pagamento total.

REQUISITOS A) Ser Empresário PARA B) Ser Insolvente FALIR C) Sentença de Decretação de Falência (ou quebra)

Lei de Falência e Recuperação – Lei 11.101/2005

2) Devedor Sujeito a Falência
- Empresário (Sociedade ou Individual e a S/A) (Regular ou Irregular)

- Não Sujeitos à falência Sociedade Simples (S/S) Artesãos Ruralistas não registrados na Junta Comercial Cooperativas

Exclusão Total : PJ de Direito Público/ Câmaras de Compensação
- Exceções