Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

atualizações posteriores. Sobre a operação de fusão, Fábio Ulhôa Coelho (2004, v. 2, p. 482) analisa que essas operações se realizam, normalmente, com o objetivo de alcançar a economia em escala. As empresas possuem capacitação que, unidas, podem ser otimizadas e potencializadas. Além disso, as operações permitem a eliminação de departamentos burocráticos de uma delas, concentrados os serviços no da outra, e a redução do tamanho ou quantidade de estabelecimentos. Após a apresentação…

conceituações necessárias. 1. INTRÓITO Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

COMPETENTE (ART. 3º DA LEI DE FALÊNCIA) PRINCIPAL ESTABELECIMENTO - Sede ou Filial? P/ Rubens Requião: “local onde se fixa a chefia da empresa, onde efetivamente, atua o empresário no governo ou no comando de seus negócios, de onde emanam as ordens e instruções, em que se procedem as operações comerciais e financeiras de maior vulto e em massa, onde se encontra a contabilidade geral” P/ Fábio Ulhoa Coelho: “maior volume de negócios” P/ STJ: Estabelecimento economicamente relevante …

a cessão da licença de uso de marca de um produto, a prestação de serviços e a distribuição de alguns bens, conforme estabelecido pelo franqueador e franqueado. O franqueador transfere ao franqueado o direito de usar a marca e o título de estabelecimento por ele inventados, para que este último possa entregar o produto ao consumidor final. Pode ocorrer de o franqueador ajustar com o franqueado a obrigação de dar assistência técnica para o franqueado prestar o serviço objeto do…

transportes para as margens". Os requisitos extrínsecos estão relacionados com a segurança e autenticidade dos livros, como o modo de abertura e encerramento do livro, autenticado pela Junta Comercial. Como bem observa Fabio Ulhoa: "Somente é considerada regular a escrituração do livro empresarial que observe ambos os requisitos. Um livro irregularmente escriturado, vale dizer, que não preencha qualquer dos requisitos legais, equivale a um não livro. O…

a cessão da licença de uso de marca de um produto, a prestação de serviços e a distribuição de alguns bens, conforme estabelecido pelo franqueador e franqueado. O franqueador transfere ao franqueado o direito de usar a marca e o título de estabelecimento por ele inventados, para que este último possa entregar o produto ao consumidor final. Pode ocorrer de o franqueador ajustar com o franqueado a obrigação de dar assistência técnica para o franqueado prestar o serviço objeto do…

Aviamento é a capacidade de um determinado estabelecimento comercial de produzir lucro. Essencialmente, é um lucro potencial, uma expectativa de retorno financeiro fundada em diversas características do empreendimento. Segundo o professor Fábio Ulhoa Coelho (Manual de Direito Comercial, 18ª ed., 2007, p. 54-55), "aviamento" o valor conferido ao conjunto de bens integrantes do estabelecimento empresarial enquanto mantidos nesta qualidade: O estabelecimento empresarial é a reunião dos…

do conceito de empresa, foram relacionadas as obras de Fábio Ulhoa Coelho, Waldo Fazzio Junior e André Luiz Santa Cruz Ramos. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2012, p. 200): Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem a natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa). Por sua vez,…

constituição ainda se exige a realização, como entrada, de 10% no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro a não ser que a lei reclame a realização inicial de maior valor, e o depósito, no Banco do Brasil S/A, ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro. Cabe ao fundador efetuar o depósito da entrada, no prazo de cinco dias contados do recebimento das quantias, em nome do subscritor e a favor

total de débito do devedor. - A alternativa “D”, também encontra-se incorreta. Para tanto podemos citar o que diz Fábio Ulhoa Coelho: “ A escolha do Administrador Judicial na falência cabe ao juiz e deve recair sobre profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador ou, ainda pessoa jurídica especializada (art. 21)” COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 17. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p.328 Acredito, portanto, não…