Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

Câmara de Comércio Internacional – CCI, sendo corporificada em 1936, com a edição de 6 (seis) primeiras regras, quais sejam, FOB, FAS, FOT, FOR, FreeDeliveredCIF e C&F – terminologias, estas, que serão amplamente explanadas em momento oportuno. Fábio Ulhoa Coelho nos ensina: “As despesas com a tradição da coisa correm, de acordo com o direito brasileiro, por conta do vendedor, a menos que as partes tenham convencionado de modo diverso. No comércio internacional, é usual a repartição…

conselho de administração, quando do aumento de capital social com emissão de novas ações (art. 70, §1º, LSA).3 1 2 REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 2. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 181-2. 3 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2006. pág. 184-5. 3 A sociedade anônima é sempre empresária, ainda que seu objeto seja atividade econômica civil (Art. 982,…

livros comerciais e as fichas escriturais. 3) 3. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa compara o estabelecimento empresarial a uma biblioteca (a soma dos livros com…

econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Conforme ensina Fábio Ulhoa Coelho, Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode ser tanto a física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes. (COELHO, 2009, p. 63). Caso o empresário seja pessoa física, será denominado…

de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo; simula a transferência de seu principal estabelecimento, com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização, ou para prejudicar credor; dá ou reforça garantia a credor por dívida contraída…

o-precisa-ter 2) O conceito de empresa , de gestor e empresário. Segundo referência, o conceito jurídico de empresa não pode ser sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tão pouco local onde é desenvolvido a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, essa diferença se faz da seguinte forma: Ser empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a questão.

animais; como também, no o Código de Ur-Nammur e a Lei das XII Tábuas. No período seguinte, a Lex Aquilia de damno24 veio estabelecer as bases da responsabilidade, criando uma forma pecuniária de indenização dos prejuízos, com base no estabelecimento do seu valor. 25 21 SOARES, Orlando. Responsabilidade civil no direito brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 01. 22 SOARES, Orlando. Responsabilidade civil no direito brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro:…

...........................................20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................21 CONTRATOS BANCÁRIOS 1. MÚTUO BANCÁRIO 1.1. CONCEITO Nesta senda, vem Fábio Ulchoa Coelho, Vera Helena de Mello Franco e Arnaldo Rizzardo, respectivamente: “O mútuo bancário é o contrato pelo qual o banco empresta ao cliente certa quantia de dinheiro. A matriz dessa figura contratual, evidentemente, é o mútuo civil, isto é, o

DE CAPÍTULOS 8 2 CARATERIZAÇÃO DA EMPRESA 10 2.1 DESCRIÇÃO LEGAL 10 2.1.1 Histórico da Empresa 10 2.1.2 Forma jurídica da empresa 11 2.1.3 Elementos de identificação do empresário 11 2.1.3.1 Nome empresarial 12 2.1.3.2 Título do estabelecimento 12 2.1.3.3 Ponto comercial 12 2.2 PRODUTOS E SERVIÇOS 13 2.3 RAMO DE ATIVIDADE 13 2.4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 13 2.4.1 Organograma 14 2.4.2 Descrição das áreas e atribuições 14 2.4.3 Número de colaboradores 14 2.5…

mais importante instituto deste período é a sociedade anônima.” (Fábio Ulhoa Coelho) Teoria dos Atos de Comércio (francesa): O terceiro período (séculos XIX e primeira metade do século XX) se caracteriza pela superação do critério subjetivo de identificação do âmbito de incidência do direito comercial. A partir do Código Napoleônico, de 1808, ele não é mais o direito dos comerciantes, mas dos ‘atos de comércio’.” (Fábio Ulhoa Coelho) A teoria da empresa, de acordo com o sistema…