Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

também, de outras pessoas que atuam em funções complementares e em condições autônomas: os chamados auxiliares do comércio. Tratam-se os auxiliares do comércio, pois, de uma classe de pessoas que se ocupam da prestação de serviços diversos a um estabelecimento empresarial, subordinados ou não ao patrão ou dono do negócio. O artigo 35 do Código Comercial não foi repetido no Código Civil Brasileiro; contudo, tais auxiliares não deixaram de existir já que cada um deles é regulado por lei…

formado exclusivamente por ações, que são, em regra, plenamente negociáveis entre os acionistas ou entre os interessados em participar da companhia, ou seja, a participação do sócio ou acionista se dá através da subscrição ou aquisição de ações. Fábio Ulhôa Coelho explica que: "é bastante complexo, mas, grosso modo, trata-se de uma referência à contribuição que os sócios dão para a sociedade desenvolver a atividade econômica dela". (LSA, art. 5, 6 e 7) A Sociedade Anônima deverá ter…

[8]professa, com absoluta razão, o seguinte: "Ressente-se o Brasil de um necessário movimento de reforma legislativa que, partindo de um novo texto constitucional, possa organizar, no plano da legislação ordinária, um novo sistema de estabelecimento da filiação. Pai também é aquele que se revela no comportamento cotidiano, de forma sólida e duradoura, capaz de estreitar os laços de paternidade numa relação sócio-afetiva, aquele, enfim, que, além de emprestar o nome de…

ficando bastante clara a intenção de criar um ente social puramente fictício, na medida em que a cada um dos familiares foi concedida uma única ação enquanto que para Aaron Salomon foram reservadas vinte mil ações, integralizadas com seu anterior estabelecimento comercial. Salomon, que já exercia atividades mercantis de forma individual, fez com que seus antigos credores ficassem preocupados porque a garantia patrimonial que aparentemente possuíam, havia sido desviada para a recém criada…

de atos jurídicos foi rompido com a evolução jurisprudencial, que atenua em certas circunstâncias a autonomia da pessoa jurídica, permitindo que a reparação da fraude e da lesão sejam feitos mediante a expropriação de bens de seus sócios. Fábio Ulhoa Coelho aponta: “a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais nos EUA, Inglaterra e Alemanha, principalmente, a “teoria da desconsideração da pessoa jurídica”, pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia…

privada face o elevado risco que ensejariam determinadas atividades econômicas. A proteção do patrimônio individual do sócio consubstancia medida saudável ao desenvolvimento econômico. Registra-se, por oportuno, a lição de Fábio Ulhoa Coelho “O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, observado em relação às sociedades empresárias, socializa as perdas decorrentes do insucesso da empresa entre seus sócios e credores, propiciando o cálculo empresarial relativo ao

..............................................p.03 2-Sociedade empresaria................................................p.04 3-Sociedade Simples......................................................p.05 5-Importância e características do estabelecimento empresarial..................................,.................................p.06 6-Fundo de empresa ou de comercio...........................p.07 7-Relevância do Ponto Empresarial e quando este surge para o locatório...................

...........................................p.03 2-Sociedade empresaria................................................p.04 3-Sociedade Simples......................................................p.05 5-Importância e características do estabelecimento empresarial..................................,.................................p.06 6-Fundo de empresa ou de comercio...........................p.07 7-Relevância do Ponto Empresarial e quando este surge para o locatório.................

feitos diretamente no ambiente virtual de aprendizagem UNINOVE. Uso consciente do papel. Cause boa impressão, imprima menos. AULA 7 OBJETIVO Transmitir ao aluno conceitos importantes sobre estabelecimento comercial, ponto comercial e a classificação das sociedades. ESTABELECIMENTO COMERCIAL Estabelecimento comercial É o conjunto de bens corpóreos (instalações, balcões, máquinas, mercadorias etc.) e incorpóreos (ponto, nome, marca etc.), que são organizados e operados pelo…

dos administradores. PARTE II * ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O Código Civil dispõe: (art. 1.142) * considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. * a organização do conjunto de bens é um requisito para a caracterização do estabelecimento, aprimorando o valor da propriedade e refletindo na figura do fundo de empresa. * Fábio Ulhoa compara o estabelecimento empresarial a uma…