Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

EMPRESA Modernamente conceitua-se empresa como uma atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente pelo empresário, por meio de um estabelecimento empresarial. De acordo com o perfil objetivo, empresa é um estabelecimento, um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário, para o desenvolvimento de uma atividade econômica. DEFINIÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA O termo Empresa consiste numa sociedade organizada

forem legalmente impedidos”. Ao empresário individual é proibido o exercício da atividade empresarial, se lhe faltar CAPACIDADE ou se estiver PROIBIDO DE EXERCER A EMPRESA por razões determinadas na lei. Nos ensinamentos de Fábio Ulhoa (2006, p. 20/21) essas proibições têm por finalidade a proteção do próprio empresário individual, quando se diz respeito à capacidade; e proteção de terceiros, quando se proíbe o exercício da atividade. Pergunta-se: Quem pode ser empresário?

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO EMPRESARIAL NO BRASIL E NO MUNDO. Fabio Oliveira George Bessa Gesiel Nascimento Jerfferson Bonfim Manoelito Sampaio Petterson Gonçalves[1] 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL A atividade comercial começou a ser praticada desde a Antiguidade por vários povos, principalmente pelos fenícios, baseava-se principalmente na troca de materiais, sem uso, inicialmente de nenhum elemento monetário. Neste período, esta atividade ainda não

múltiplos aspectos, inclusive o econômico e, por isso, o fenômeno jurídico não pode ser fixado senão à luz de seus pressupostos, donde a utilidade de examinar o conceito econômico de empresa, tal como se formou no tempo e é hoje dominante. Coelho 3 ensina que a história do Direito Comercial é normalmente dividida em períodos. O primeiro deles se passou na Idade Média, entre a segunda metade do século XII e a segunda metade do século XVI e é marcado pelo surgimento da…

de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.” A empresa está caracterizada pelo exercício da sua organização, pois se todos…

atividades, todos os seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior. Analisando o parágrafo acima, frisa-se que todos os estabelecimentos e não apenas um, localizados no Brasil ou no exterior, de entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas por equiparação, estão obrigadas a se inscreverem no CNPJ. Assim, antes de qualquer conclusão sobre o tema em questão, se faz necessário buscar os conceitos existentes da palavra estabelecimento, pois é a ela…

financeira entre outras atividades, confirmando a importância que os bancos exercem. Acredita-se que as atividade hoje conceituadas como bancárias, fora criada ao mesmo passo que a moeda, para que pudesse auxiliar o desenvolvimento do comércio. Fábio Ulhoa Coelho em sua obra Curso de Direito Comercial (2009, v.3, p. 126), aponta que a principal atividade das instituições bancárias é a intermediação monetária entre agentes econômicos superavitários e deficitários,…

AS COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único.…

intuito de explanar o assunto EIRELI e a entrevista com o empresário e de gerar debate entre os seminaristas e a plateia. Referências Teóricas Histórico O que é um empresário Atividade Empresarial Registro de Empresa Livros Comerciais Estabelecimento Empresarial Nome Empresarial Surgimento da EIRELI Características do Empresário Individual Alterações promovidas pela Lei nº 12.441 Personalidade Jurídica e Formação do Capital Social Uma EIRELI por pessoa Quotas na mão de um…

(sociedade empresária). Os sócios de uma sociedade empresária (sejam eles empreendedores, sejam eles investidores) não são empresários; o empresário é a própria sociedade, sujeito de direito com personalidade autônoma em relação aos sócios. Segundo Fábio Ulhoa Coelho: Deve-se desde logo acentuar que os sócios da sociedade empresária não são empresários. Quando pessoas (naturais) unem seus esforços para, em sociedade, ganhar dinheiro com a exploração empresarial de uma atividade…