Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável. Fábio Ulhoa Coelho afirma que: “Contratos bancários são aqueles em que uma das partes é, necessariamente, um banco. Isto é, se a função econômica do contrato está relacionada ao exercício da atividade bancária [...] Neste caso, o contrato será definido como bancário”. (COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 23° ed., Saraiva, São Paulo, 2011, p. 493). Sérgio Carlos…

empresário e comerciante, empresa e comércio, estabelecimento empresarial e comercial não é meramente terminológica. Isso porque nem todo aquele que era considerado um comerciante pela Teoria dos Atos de Comércio pode ser hoje considerado um empresário pela Teoria da Empresa. A diferença entre esses sujeitos e demais expressões relacionadas está nos critérios estabelecidos em cada uma dessas teorias para a sua devida identificação. BIBLIOGRAFIA: Coelho, Fábio Ulhoa / SARAIVA Curso…

tenham por objeto a atividade empresária. Ainda citando Amélia, Danielle e Érica, o Direito Empresarial compreende: “Parte Geral: Conceitos e princípios básicos do direito empresarial (empresário, empresa, registro do comercio, nome comercial, estabelecimento etc.)”; Direito das obrigações e contratos comerciais: Obrigações geradas por atos empresariais, lugar e tempo do seu cumprimento, dos contratos mercantis; Direito Societário: Estudo das formas de sociedade, seus regimes…

Todavia, não é somente o comércio que é tratado pelo Direito Comercial; este é muito mais abrangente, sendo que seu alicerce é composto pelo tripé: empresário, empresa e estabelecimento. Dessa tricotomia pode-se dizer que o empresário é a peça fundamental; pois é devido à ação do empresário que passam a existir a empresa e o estabelecimento, com seus respectivos direitos e deveres os quais torna-se responsável o empresário, econômica e juridicamente. A Teoria da Empresa, deveras…

de Zé.10 Claro então o exemplo do autor, sendo que na criação da personalidade jurídica, diante do seu conceito e natureza jurídica, não se confundem os agentes, pessoa jurídica e pessoa natural, em relação aos seus direitos e deveres. Para Coelho “a pessoa jurídica não preexiste ao direito, é uma criação, uma ideia conhecida dos advogados, juízes e demais membros da comunidade jurídica, que auxilia a composição de interesses ou a solução de conflitos11”. Vale salientar que,…

igual e, assim, atrair o público consumidor que já sabe exatamente o que irá encontrar em cada estabelecimento. Exemplo: O Boticário e McDonalds. 2. Management, relativo ao treinamento dos funcionários do franquiador e à estruturação da administração do negócio. Esse contrato fornece uma sensação de familiaridade com a franquia, trazendo a sensação de que todas as filiais são uma só. Em cada estabelecimento haverá os mesmos produtos e/ou serviços disponíveis, podendo-se esperar um modo…

Esse trabalho tem como objetivo, expor a natureza jurídica dos estabelecimentos virtuais, identificando o que são bens corpóreos e incorpóreos. O estudo caracteriza-se como exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e sites relacionados. Sendo a abordagem do tema expositiva. Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Natureza juridica. Bens digitais. Introdução O que associamos geralmente a ideia de estabelecimento comercial é aquela tradicional, que tem uma…

outro estabelecimento nas cercanias); Investimento em publicidade, instalações comuns, aprimoramento das condições de comodidade, decoração e segurança do prédio. O lojista deve submeter-se às normas fixadas quanto a: Horário de funcionamento; Padrão dos produtos oferecidos; Iayout; Promoções conjuntas de vendas; Manutenção dos espaços comuns; Integração da associação dos lojistas. Natureza do contrato: Coligação de contratos entre os quais o de locação, contrato de…

10 2.7. Consequências da Irregularidade 11 2.8. Exibição Judicial e Eficácia Probatória dos Livros 11 2.9. Balanços Anuais 11 3. Estabelecimento Comercial 11 3.1. Conceito e Natureza do Estabelecimento Comercial 12 3.2. Alienação do Estabelecimento Empresarial 13 3.3. Proteção do Ponto 13 3.4. Shopping Center 13 3.5. Proteção ao Título do Estabelecimento 14 3.6. Comércio Eletrônico – Internet 14 4. Nome Empresarial 14 4.1. Formação e Registro 14 4.2. Nome Empresarial 15…

de compra e venda mercantis encontra-se em eventos de grande circulação de mercadorias para revenda com obtenção de lucros. São considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial. É definido como contrato em que uma das partes do contrato o vendedor que se obriga a transferir o domínio da coisa ao comprador, o qual se obriga a pagar aquele o preço ajustado por ambos, onde o objeto será sempre mercadoria e a