Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

aspecto histórico, conceitos, teorias, doutrinas, criação e morte, registro, natureza, tipos, sobre um a visão do direito Constitucional, Civil e Penal. Abrangendo quase de forma ampla, todo um conhecimento sobre o tema. 2 Aspecto Histórico O estabelecimento e a concretização da existência da pessoa jurídica, levou algum tempo, sendo originalmente sua base no direito romano com a nítida distinção entre direito público e privado, bem como no direito canônico em face a necessidade da…

Empresa: empresário, empresa e estabelecimento. Feita essa diferenciação, resume-se a trajetória doutrinária e legislativa da limitação dos riscos do empresário individual no exercício de sua atividade, desde o surgimento dessa doutrina no direito europeu e, especialmente, as suas repercussões no Brasil. Abordam-se as possíveis estruturas para a limitação da responsabilidade do empresário individual: sociedade fictícia, sociedade unipessoal, patrimônio de afetação, estabelecimento…

serviços, salvo as atividades intelectuais. A empresa é uma atividade que poderá ser realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica). A empresa não se confunde com o empresário e nem com o estabelecimento empresarial. A empresa como entidade jurídica é uma abstração. A ação intenção do empresário com o fim de exercitar a atividade econômica é elemento abstrato e é dele que surge a empresa. Para ser empresa não basta os…

(BULGARELLI, 2001, p. 307), em que permite a retirada de fundos em poder do banqueiro, pagamento à distância e ainda a substituição da moeda. Os cartões eletrônicos, emitidos por instituições financeiras e administradoras são aceitos em diversos estabelecimentos credenciados e já ocupam vasto espaço no mercado. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), existem diferentes tipos de cartões: o Cartão de Crédito “possibilita o portador adquirir…

padrão “World Class” no atendimento do sistema McDonald’s, conferindo à empresa expertise sem igual no segmento de fast-food. Quick Service / Casual Dining. Através de soluções que simplificam o abastecimento, a Martin-Brower atende o segmento de estabelecimentos Quick Service e Casual Dining, respectivamente restaurantes de serviço rápido e os que valorizam o prazer do ambiente e da cozinha. Para este segmento, oferece um amplo portfólio de produtos congelados, resfriados e secos, além…

Aula 1 1ª Avaliação - 30 set. 2ª Avaliação - 11 nov. Trabalhos - 30 set. (fichamento resumo) -> Colaboradores de empresa (melhor: Requião) -> Concorrência desleal (melhor: Coelho) Referências Curso de direito comercial (Fábio Ulhoa Coelho) Curso de direito comercial (Rubens Requião - melhor) Lições de direito empresarial (Mônica Gusmão - melhor custo/benefício) Direito de Empresa (Arnalo Rizzardo) I) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL a) Formação…

CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

personalização da sociedade empresária termina após procedimento dissolutório, que pode ser judicial ou extrajudicial. A inatividade as sociedade ainda não significa a extinção da pessoa jurídica. A sociedade ainda continua existindo, mesmo que seu estabelecimento tenha sido fechado, seus empregados dispensados e não estiver exercendo nenhuma atividade econômica, ela ainda continua existindo, é como se fosse uma pessoa que se aposentou mas não perdeu a capacidade de realizar…

atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem a natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa).”2 No artigo 966 do Código Civil temos o conceito de empresário: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou…

feita em documento padronizado, fornecido em talões pelo banco sacado ao correntista. As modalidades do cheque podem ser: Visado – quando o banco sacado lança suficiência de fundos; Administrativo – é aquele sacado pelo banco contra um de seus estabelecimentos; Cruzado - Significa que o cheque somente pode ser pago mediante crédito em conta. O cruzamento pode ser geral, quando não indica o nome do banco, ou especial, quando o nome do banco aparece entre os traços de cruzamento. O…