Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

traz também a proteção à propriedade imaterial (ao nome comercial, marcas e patentes). A empresa é atividade econômica organizada exercida profissionalmente pelo empresário através de seu estabelecimento. Naturalmente pressupõe uma estrutura composta de complexo de bens materiais e imateriais (o estabelecimento), o capital, o trabalho de terceiros (empregados), a coordenação desses fatores pelo empresário e a atividade produtiva, ou seja, esse complexo de valores em movimento. No…

sociedades incorporadas" [3]. A fusão, por sua vez, "é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações" [4]. Comparando as duas operações, segundo lição de Fábio Ulhoa Coelho [5], conclui-se que a fusão é pouco utilizada, dando-se preferência pela incorporação, diante de várias previsões legais: "Como a lei considera a sociedade resultante da fusão uma nova pessoa jurídica, ela deve, concluída a…

I – Títulos de Crédito Melhor definição já encontrada, de César Vivante (Fábio Ulhoa Coelho, curso de Direito Comercial, vol 1, Ed Saraiva, 2006): “Título de crédito é o documento (escrito, materializado) necessário (indispensável que seja apresentado) para o exercício do direito (de crédito), literal (só vale no título o que nele está escrito = direito cartular) e autônomo (independente das obrigações anteriores), nele mencionado (a declaração nele constante deve especificar os direitos que se

precisamente em 1952, após a Segunda Guerra Mundial. Sua concepção se deu em razão do aumento do poder aquisitivo da população; do desenvolvimento da indústria automobilística; da facilidade de estacionamento de automóveis; da segurança que o estabelecimento oferece contra a onda de violência e criminalidade e da descentralização da população para as zonas periféricas.” E, no Brasil, a inauguração da primeira unidade foi em 1966 em São Paulo (Shopping Center Iguatemi). (GLAUCO PEREIRA…

O REGIME JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Poliana Coqueiro Gouveia1 Renata Orlando de Deus2 Humberto Oliveira3 RESUMO De acordo com a doutrina dominante entende-se por estabelecimento empresarial toda a reunião de bens pertencentes a uma determinada pessoa a fim de realizar uma atividade econômica. Além disso, há uma série de elementos colaborativos ao funcionamento do estabelecimento empresarial, tais como; às próprias mercadorias…

Estabelecimento empresarial Feira da Madrugada reabre após protesto de ambulantes em SP Publicidade DE SÃO PAULO A Feira da Madrugada, na região central de São Paulo, foi reaberta na manhã desta terça-feira após o protesto de camelôs ocorrido na madrugada. Por volta das 7h40, policiais militares permaneciam na entrada da feira e revistavam os visitantes. As manifestações na região

O que deve ser considerado não é a questão econômica, mas sim a definição de empresa como categoria básica, ou seja, como ponto de partida do direito mercantil. A ABSTRAÇÃO DA EMPRESA A empresa não se confunde com o empresário e nem com o estabelecimento empresarial. A empresa como entidade jurídica é uma abstração. Um doutrinador italiano chamado de Brunetti, mencionado por Rubens Requião, chegou a abstratividade da empresa ao observar que "a empresa, se do lado político-econômico é…

comercial completou um ciclo de evolução iniciado no século XX, pós Revolução Industrial. Trata-se da adoção da empresa como categoria fundamental do denominado direito de empresa. A importância do fenômeno empresa pode ser ilustrada pelas lições de Fábio Konder Comparato e Rubens Requião, nas seguintes palavras: “Se se quiser indicar uma instituição social que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirva de elemento explicativo e definidor da civilização…

doutrinador italiano que, da época em que foram elaborados ao presente momento, tiveram seu elemento causal a perfilar ora uma, ora outras de suas facetas. A tendência contemporânea é aquele de administrar a universalidade dos bens que compõem o estabelecimento comercial destinado a uma determinada atividade com fim lucrativo, portanto empresarial, a ser atribuído a um titular, de preferência com a mais ampla limitação de responsabilidade pelos atos praticados em relação a terceiros no…

Conceitua-se empresa como uma atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente pelo empresário, por meio de um estabelecimento empresarial, o qual conjuga os quatro fatores de produção; capital, mão de obra, insumos e tecnologia. A empresa, nas palavras de Ulhôa Coelho, supracitadas, pode ser concebida como a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços, equivalendo ao perfil funcional da…