Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

Maria Helena Diniz (2009, p. 36) e nos termos do art. 966 do Código Civil, o empresário é a pessoa natural ou jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços, por meio de um estabelecimento. Assim, a pessoa natural ou física é aquela que emprega o seu dinheiro e organiza a empresa individualmente (empresário individual), enquanto a jurídica nasce da união de esforços de seus integrantes, é a própria pessoa jurídica e…

dos credores em receberem seus créditos. A falência judicial se dá quando, por pedido próprios dos sócios administradores ou por decretação judicial, é instaurado processo judicial de falência. A partir desse momento, deve ser analisada, segundo Coelho , “a situação jurídica dos sócios e sua função exercida na sociedade”. É evidente que a falência é da pessoa jurídica da empresa. O que aprofundaremos neste estudo é a possibilidade de que os sócios, com seus patrimônios de pessoa…

processo civil. Org. dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 11. ed. São Paulo : Saraiva, 1996. BULGARELLI, Waldirio. Sociedades comerciais: sociedades civis e sociedades cooperativas: empresas e estabelecimento comercial. 6. ed. São Paulo : Atlas, 1996. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 2. ed. São Paulo : Saraiva, 1999. v. 1.

tipo societário. (p. 96/98). Referência: COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa. ed. 23. São Paulo: Saraiva, 2011. Questão objetiva 01 Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que: A) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade. B) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente. C) Serve para identificar o estabelecimento empresarial. D) Deve atender…

constitucional, pode o juiz determinar o prosseguimento da execução individual, anuindo com a alienação judicial do bem, devendo o produto dessa alienação ser revertido em proveito da massa falida. Essa também é a opinião do renomado professor Fábio Ulhoa Coelho, a ver: O juiz da falência pode, na sentença declaratória, determinar que não se suspendam as execuções individuais com hasta já designada, como medida de economia processual. Sendo um dos objetivos da falência a venda dos bens…

observando-se sua função social; ao estabelecimento comercial, que deve ser utilizado para o exercício da atividade empresarial com observância à função social; restando separado o empresário, como o sujeito de direito que deve exercer a atividade empresarial de acordo com a sua função social” Àquele trabalhador da companhia, com seu salário compra em determinada loja do comércio gerando renda ao estabelecimento que por essa conseqüência…

cláusula de pagamento a prazo, e nem tampouco o banco deve obedecer a qualquer cláusula que obste o pagamento à vista". Por isso não condizente com o direito o acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais: “a apresentação prematura do cheque a estabelecimento bancário resultando em encerramento de conta do emitente acarreta ao banco obrigação indenizatória por dano moral (5ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 190.931, de 27.04.95, TAMG 09.08.95)". Diante disso, é notória a…

definiu quarto aspectos importantes para o ponto de vista jurídico: o empresário, atividade, o estabelecimento e a organização do trabalho, conseguindo desta forma que a compreensão jurídica do fenômeno econômico social fosse mais claro. O Livro II do código Civil Brasileiro, que trata do Direito da empresa teve forte influência do Código Civil italiano. Segundo Coelho, Fábio Ulhoa (Direito Comercial. Direito de Empresa 2008 p.04) O Direito Comercial cuida…

principal estabelecimento do devedor ou da filial da empresa que tenha sede fora do Brasil, a doutrina mais chama este juizo de juizo universal, pelo poder de atrair todas as ações para um mesmo local. O conceito de estabelecimento empresarial emprestou-se do Código Civil em seu artigo 1142 que nos diz que estabelecimento é todo complexo de bens organizados, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. A lei deixa clara a condição de principal estabelecimento,…

que fez desaparecer o Código Comercial como legislação separada, unificando o direito obrigacional no Código Civil 2002. Não definia a empresa, mas somente o empresário, fazendo com que os doutrinadores buscassem um conceito jurídico. Conforme Fábio Ulhoa (2009), “no período subjetivo moderno, 1942 na Itália, inicia-se um novo período das atividades econômicas dos particulares, o qual deu-se o nome de Teoria da Empresa que antes de ser positivada já contribuía para a soluções de…